O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, conforme o registro da Agência Senado.
Com a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta estabelece dois dias de descanso por semana e um período de transição de 14 meses para a implementação integral da nova jornada.
A mudança representa uma alteração nas regras constitucionais sobre o tempo de trabalho no Brasil, que mantém o limite de 44 horas semanais desde a Constituição Federal de 1988.
Como será a redução da jornada de trabalho
A PEC estabelece duas etapas para diminuir a carga horária semanal, preservando a remuneração dos trabalhadores.
A primeira redução ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse momento, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais.
A segunda etapa está prevista para 12 meses depois da primeira mudança, quando o limite será reduzido para 40 horas por semana.
Ao final do período de transição, que totaliza 14 meses, a nova jornada máxima estará integralmente implementada.
| Etapa | Jornada máxima |
|---|---|
| Antes da mudança | 44 horas semanais |
| 60 dias após a promulgação | 42 horas semanais |
| 14 meses após a promulgação | 40 horas semanais |
O texto aprovado determina que a redução do tempo de trabalho não poderá provocar diminuição dos salários.
Fim da escala 6×1 prevê dois dias de descanso
Além de reduzir a carga horária, a proposta estabelece dois dias de repouso semanal para os trabalhadores.
A regra busca substituir a escala 6×1, caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de folga.
Conforme o texto aprovado, os dois dias de descanso passarão a ser assegurados 60 dias após a promulgação da emenda, com preferência pelo domingo como um dos dias de repouso.
A alteração deverá exigir adaptações na organização das jornadas, especialmente em atividades que funcionam durante todos os dias da semana.
Proposta foi construída após debates na Câmara
O texto aprovado pelo Senado reúne iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
A proposta foi discutida em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, com relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA).
Durante a tramitação, foram realizadas audiências públicas com representantes de centrais sindicais, pesquisadores e entidades empresariais.
Entre os principais pontos debatidos estavam os possíveis impactos da redução da jornada sobre os custos das empresas e o prazo necessário para a adaptação das atividades econômicas.
Representantes do setor empresarial defenderam uma transição mais longa. Durante as negociações, chegou a ser discutido um prazo de dez anos, mas a proposta final manteve a implementação em 14 meses.
Estudo do Ipea entrou no debate sobre os impactos econômicos
A discussão sobre a redução da jornada também considerou análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Em nota técnica divulgada em fevereiro, o instituto avaliou que os impactos econômicos da diminuição das horas trabalhadas poderiam apresentar efeitos semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo.
A análise foi utilizada nas discussões sobre a capacidade de adaptação do mercado de trabalho à nova carga horária.
Por outro lado, entidades empresariais manifestaram preocupação com possíveis aumentos nos custos de produção e com a necessidade de reorganizar escalas de funcionários.
Tramitação no Senado envolveu negociações políticas
A proposta permaneceu no Senado após receber aprovação da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sinalizado que a votação poderia ocorrer depois das eleições, diante das repercussões políticas da medida.
Posteriormente, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão aprovou a proposta sem alterações, permitindo o encaminhamento ao plenário.
Durante as discussões, parlamentares da oposição apresentaram críticas à medida e defenderam alternativas para a organização das jornadas de trabalho.
Apesar das divergências, a PEC recebeu ampla maioria favorável na votação final.
Jornada de 44 horas está prevista na Constituição desde 1988
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o limite de 44 horas semanais, reduzindo a jornada máxima anteriormente fixada em 48 horas.
Antes dessa mudança, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943, já havia estabelecido regras sobre a jornada diária e o descanso semanal.
Nas décadas seguintes, diferentes propostas de redução da carga horária foram apresentadas ao Congresso Nacional.
Em 1995, o então deputado Inácio Arruda apresentou uma proposta para estabelecer o limite de 40 horas semanais. Em 2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou outra iniciativa, prevendo redução gradual da jornada até 36 horas.
A PEC aprovada nesta quarta-feira estabelece o limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso, com implementação progressiva após a promulgação.
As novas regras ainda não estão em vigor. Os prazos previstos na proposta começarão a ser contados somente após a promulgação da emenda constitucional.
