A Câmara Municipal de Rolim de Moura realiza nesta segunda-feira (31) a 29ª Sessão Ordinária de 2026, com projetos relacionados ao desenvolvimento rural, direitos da pessoa com deficiência, educação e obras públicas entre os principais assuntos previstos para discussão e votação.
A Ordem do Dia reúne quatro projetos de autoria do Poder Executivo. Entre eles está uma proposta de abertura de crédito de R$ 750 mil para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural/Industrial Sustentável, com recursos destinados à aquisição de material de consumo para manutenção do programa Melhor Caminho.
A proposta consta no Projeto de Lei nº 113/2026 e será submetida à discussão e votação única pelos vereadores.
Conselho da Pessoa com Deficiência entra em votação
Outro assunto previsto para votação é o Projeto de Lei nº 116/2026, encaminhado pelo Executivo.
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Conforme a Ordem do Dia, a proposta trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
O projeto também será apreciado em discussão e votação única.
A documentação da sessão não apresenta, no entanto, detalhes sobre a composição, atribuições ou funcionamento do futuro conselho. Essas informações dependerão do conteúdo integral do projeto.
Educação e obras também estão na pauta
Os vereadores analisarão ainda o Projeto de Lei nº 112/2026, relacionado à abertura de créditos adicionais para devolução de saldo e rendimentos de convênio da Secretaria Municipal de Educação.
Já o Projeto de Lei nº 117/2026 prevê alterações orçamentárias relacionadas à Secretaria Municipal de Obras e Instalações.
A proposta autoriza crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 81.624,26, além de R$ 1.265,39 por excesso de arrecadação de recursos vinculados. Conforme o documento, a finalidade está relacionada à devolução de recursos referentes à construção de galerias.
Novas salas de aula em Nova Estrela
Antes da Ordem do Dia, durante a leitura dos expedientes recebidos, outros projetos encaminhados pelo Executivo serão apresentados.
Um deles é o Projeto de Lei nº 138/2026, relacionado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A proposta prevê abertura de créditos adicionais e menciona a construção de sete salas de aula na EMEI Neusa dos Santos de Oliveira. O documento informa que os valores estão relacionados à devolução de saldos e rendimentos.
Outro projeto apresentado envolve a EMEIF Pequeno Príncipe, no distrito de Nova Estrela, com referência à devolução de saldo e rendimento e à ampliação da unidade escolar.
Também constam entre os expedientes propostas relacionadas à manutenção das estradas vicinais e ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Vereadores apresentam pedidos para ruas e avenidas
A sessão também terá a leitura de três indicações apresentadas por vereadores.
O vereador Edilson dos Santos solicita ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e da Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comtran), um estudo de viabilidade para implantação de estacionamento no canteiro central da Rua Corumbiara, entre as avenidas 25 de Agosto e Fortaleza.
A vereadora Aparecida Ferreira dos Santos solicita providências para pavimentação asfáltica e manutenção da Avenida Goiânia, no trecho entre as ruas Ouro Preto e Urupá.
Já o vereador Adair Cardoso Batista pede a disponibilização periódica de caminhão-pipa para molhar a Avenida Natal, entre as ruas Rio Verde e Esperantina.
Sessão será realizada nesta segunda-feira
A pauta integra o segundo período legislativo da Câmara Municipal de Rolim de Moura.
Após a leitura dos expedientes, haverá o Grande Expediente, com a palavra facultada aos vereadores inscritos, seguido do intervalo regimental e da Ordem do Dia.
Os quatro projetos incluídos na Ordem do Dia estão previstos para discussão e votação única.
A sessão está registrada para esta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, no Plenário Luciano de Argolo.
