Última atualização: 25 de agosto de 2026
Versão: 2.0
A RONDÔNIA DIRETO COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA, nome fantasia Rondônia Direto, inscrita no CNPJ sob nº 65.507.045/0001-00, responsável pelo portal Rondoniadireto.com, respeita a privacidade, a liberdade de informação e os direitos dos titulares de dados pessoais.
Esta Política explica, de forma clara e transparente, como são tratados dados pessoais durante o acesso e a utilização do portal de notícias, Portal de Oportunidades & Classificados, vagas de emprego, banco de currículos, perfis profissionais, classificados, serviços destinados a anunciantes e imobiliárias, publicações legais, sistemas de audiência, notificações Web Push, formulários, contas de usuários, publicidade e demais recursos disponibilizados pelo Rondônia Direto.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, regras específicas de cada serviço e, quando aplicável, avisos de privacidade apresentados no momento da coleta.
1. Identificação do controlador
Para os tratamentos de dados pessoais sujeitos à legislação de proteção de dados, o controlador é:
RONDÔNIA DIRETO COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA
Nome fantasia: Rondônia Direto
CNPJ: 65.507.045/0001-00
Sede: Rolim de Moura, Rondônia, Brasil
Site: Rondoniadireto.com
Canal de Privacidade e Proteção de Dados: [email protected]
Caso seja formalmente designado um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, sua identidade e informações de contato serão divulgadas de maneira clara nesta página.
Quando for aplicável a dispensa de indicação formal de encarregado prevista na regulamentação da ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte, o Rondônia Direto manterá, em qualquer hipótese, canal de comunicação acessível para titulares de dados e para a ANPD.
2. Legislação aplicável
Esta Política considera, entre outras normas aplicáveis:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente seus arts. 1º a 6º, 7º a 11, 14 a 18, 33 a 41 e 46 a 50;
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, especialmente os arts. 7º, 10, 11, 15 e 16;
- Decreto nº 8.771/2016, que regulamenta aspectos do Marco Civil da Internet e estabelece padrões relacionados à segurança e proteção de registros e dados;
- Resolução CD/ANPD nº 2/2022, relativa aos agentes de tratamento de pequeno porte;
- Resolução CD/ANPD nº 15/2024, sobre comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais;
- Resolução CD/ANPD nº 18/2024, referente à atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais;
- Resolução CD/ANPD nº 19/2024, referente à transferência internacional de dados pessoais;
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando configurada relação de consumo;
- Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, juntamente com o art. 14 da LGPD, quando houver tratamento relacionado a crianças e adolescentes;
- além da Constituição Federal e demais normas civis, empresariais, trabalhistas, tributárias, eleitorais, publicitárias e regulatórias aplicáveis às atividades desenvolvidas pelo portal.
3. Atividade jornalística e LGPD
O Rondônia Direto é um veículo de comunicação e exerce atividade jornalística.
Nos termos do art. 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 13.709/2018, a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins jornalísticos e artísticos.
Assim, dados pessoais presentes em reportagens, notícias, entrevistas, arquivos jornalísticos, fotografias, vídeos e demais conteúdos editoriais podem estar sujeitos ao regime jurídico próprio da liberdade de imprensa, liberdade de expressão, direito à informação, proteção da honra, imagem, intimidade e demais direitos constitucionalmente assegurados.
Essa exceção não é utilizada para afastar a LGPD de atividades que não sejam exclusivamente jornalísticas.
Cadastros de usuários, currículos, candidaturas, contas de anunciantes, documentos de verificação, classificados, publicidade, Web Push, cookies, segurança, autenticação, contratos, métricas identificáveis e outros serviços administrativos ou comerciais seguem as regras de proteção de dados aplicáveis.
4. Princípios adotados
Nas atividades sujeitas à LGPD, o Rondônia Direto observa os princípios previstos no art. 6º, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
O portal procura limitar a coleta ao que seja razoavelmente necessário para cada finalidade.
5. Quais dados podem ser tratados
5.1. Dados de navegação e registros técnicos
Durante o acesso ao site podem ser tratados endereço IP, data e horário de acesso, páginas e recursos acessados, endereço solicitado, informações de navegador, sistema operacional, tipo aproximado de dispositivo, identificadores técnicos, logs de segurança, falhas, eventos técnicos e informações necessárias ao funcionamento da infraestrutura.
Esses dados podem ser utilizados para funcionamento do site, segurança, prevenção de ataques e fraudes, diagnóstico de erros, manutenção técnica, cumprimento do Marco Civil da Internet e defesa de direitos.
5.2. Dados de contas e cadastro
Nos serviços que exigem cadastro podem ser tratados nome, nome de usuário, e-mail, telefone, senha armazenada de maneira protegida, fotografia de perfil quando oferecida, cidade, Estado, informações cadastrais, histórico de alterações, data de criação da conta e registros relacionados à autenticação.
A senha original não deve ser armazenada em texto legível pelo Rondônia Direto quando a tecnologia utilizada permitir seu armazenamento por hash seguro.
5.3. Portal de Oportunidades e Banco de Currículos
Quando o usuário utilizar o Portal de Oportunidades, poderão ser tratados dados relacionados ao currículo e perfil profissional, como identificação, fotografia opcional, telefone, e-mail, cidade e Estado, objetivo profissional, escolaridade, qualificações, cursos, experiência, competências, idiomas, disponibilidade e demais informações voluntariamente inseridas pelo titular.
Também poderão ser registrados candidaturas efetuadas, vagas de interesse, histórico relacionado à utilização dos recursos e documentos enviados nos processos em que sua apresentação seja necessária.
O titular deve evitar inserir no currículo dados pessoais excessivos que não sejam necessários à finalidade profissional.
5.4. Dados potencialmente sensíveis em currículos
O Rondônia Direto não exige indiscriminadamente informações sensíveis.
Entretanto, determinadas funcionalidades podem envolver dados que, dependendo do contexto, sejam classificados como sensíveis pela LGPD, por exemplo informações relacionadas a deficiência ou saúde quando fornecidas para uma vaga destinada a pessoa com deficiência.
Nessas hipóteses, o tratamento deverá possuir finalidade específica, observar uma das hipóteses do art. 11 da LGPD, restringir acessos e evitar exposição pública desnecessária.
Dados sensíveis não devem ser utilizados para discriminação ilícita em processos seletivos.
5.5. Empresas, anunciantes, imobiliárias e profissionais
Para empresas, anunciantes, imobiliárias ou profissionais podem ser tratados nome do responsável, razão social, nome fantasia, CPF quando estritamente necessário, CNPJ, telefone, e-mail, endereço, cidade, Estado, informações comerciais e, quando aplicável, registros profissionais como CRECI ou equivalentes.
Também podem ser tratados dados necessários à criação e administração de anúncios, vagas, perfis, contratos, solicitações e comprovação da legitimidade do anunciante.
5.6. Verificação cadastral e documentos
Quando uma conta solicitar ou necessitar de verificação, o Rondônia Direto poderá solicitar, conforme o perfil e a finalidade:
documento oficial de identificação com fotografia, inclusive frente e verso; comprovante ou cartão de CNPJ; comprovante de localização; documento profissional; número de registro em conselho ou órgão competente e outros documentos estritamente necessários à verificação.
Esses documentos destinam-se à conferência cadastral, prevenção de fraude, segurança do serviço, execução da relação contratual e exercício regular de direitos.
Os arquivos utilizados para verificação devem permanecer em área privada e protegida do sistema, sem publicação por URL pública.
O procedimento de verificação atualmente adotado não utiliza reconhecimento facial nem realiza tratamento biométrico automatizado das imagens dos documentos enviados.
5.7. Classificados
Na publicação de classificados podem ser tratados dados do anunciante e informações inseridas no anúncio, incluindo imagens, telefone ou outro meio de contato escolhido para divulgação.
O usuário deve publicar somente dados que tenha legitimidade para disponibilizar e evitar expor documentos pessoais, dados bancários, senhas ou informações sensíveis.
5.8. Vagas e candidaturas
Empresas ou contratantes podem receber informações que o candidato decidiu disponibilizar para determinada vaga.
Quando o recurso de candidatura for realizado dentro da plataforma, o Rondônia Direto poderá atuar como controlador dos dados necessários à operação da plataforma e, conforme a finalidade, a empresa que recebe e passa a utilizar o currículo poderá tornar-se controladora independente em relação ao tratamento posterior realizado por ela.
O candidato deve consultar também as práticas de privacidade do potencial empregador.
5.9. Formulários e contatos
Quando alguém entra em contato com a redação, administração, departamento comercial ou suporte, podem ser tratados nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem, arquivos enviados e demais informações fornecidas voluntariamente.
5.10. Publicações legais
Solicitações de publicações legais podem envolver dados de pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas, documentos, informações empresariais, contatos e o próprio conteúdo destinado à publicação.
Determinadas informações podem ser publicadas em cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual ou por solicitação legítima do interessado.
5.11. Notificações Web Push
Quando o usuário optar por receber notificações, o navegador poderá gerar uma inscrição de Web Push composta por informações técnicas como endpoint de entrega, chaves criptográficas da inscrição, canal de interesse, estado da assinatura e datas técnicas relacionadas à inscrição ou renovação.
Essas informações são utilizadas exclusivamente para administrar e entregar as notificações autorizadas.
O Rondônia Direto mantém canais de notificação independentes quando disponibilizados, como Notícias e Oportunidades & Classificados.
A autorização concedida pelo navegador não significa autorização irrestrita para outras finalidades.
O usuário pode cancelar as notificações utilizando os controles disponibilizados pelo portal ou as configurações do próprio navegador ou sistema operacional.
5.12. Métricas de audiência e notícias mais lidas
O portal poderá registrar visualizações e interações necessárias à elaboração de métricas de audiência, identificação de notícias mais lidas, desempenho de conteúdo e relatórios estatísticos.
Sempre que possível, essas métricas deverão ser tratadas de forma agregada ou com redução da capacidade de identificação do visitante.
Tecnologias locais utilizadas exclusivamente para evitar contagens repetidas ou manter funcionalidade técnica deverão observar os princípios da necessidade e minimização.
Tecnologias não essenciais de medição que dependam de consentimento somente poderão ser ativadas de acordo com a escolha registrada pelo usuário.
6. Finalidades e bases legais
O Rondônia Direto não utiliza uma única base legal para todas as operações.
O tratamento poderá ocorrer, conforme cada situação, com fundamento nas hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD.
| Operação | Finalidade principal | Base legal que poderá ser aplicável |
|---|---|---|
| Funcionamento técnico e segurança | Entregar o site, evitar ataques, fraude e abuso | Legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos |
| Registros de acesso | Cumprir Marco Civil da Internet | Cumprimento de obrigação legal |
| Conta de usuário | Criar e administrar a conta | Execução de contrato ou procedimentos preliminares |
| Currículo e candidatura | Disponibilizar recursos profissionais solicitados pelo usuário | Execução de contrato ou procedimentos preliminares; consentimento quando especificamente necessário |
| Perfil profissional público opcional | Divulgar informações escolhidas pelo titular | Ação voluntária do titular e, quando aplicável, consentimento |
| Verificação cadastral | Confirmar identidade, prevenir fraude e proteger usuários | Execução de contrato, legítimo interesse, exercício regular de direitos e demais hipóteses legais aplicáveis |
| Dados sensíveis estritamente necessários | Atender finalidade específica permitida pela lei | Hipóteses do art. 11 da LGPD |
| Web Push | Enviar notificações solicitadas | Consentimento/manifestação positiva do usuário |
| Atendimento | Responder solicitações | Procedimentos preliminares, execução de contrato, legítimo interesse ou exercício de direitos |
| Publicidade contratada | Executar campanha e relação comercial | Execução contratual, obrigação legal e exercício de direitos |
| Cookies opcionais | Métricas avançadas, personalização ou publicidade quando existentes | Consentimento, quando aplicável |
| Publicações legais | Prestação do serviço e cumprimento da finalidade legal da publicação | Execução contratual, obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese aplicável |
| Prevenção a fraude | Proteger o portal e os usuários | Legítimo interesse, execução contratual, exercício regular de direitos e hipóteses previstas para dados sensíveis quando aplicáveis |
Quando a base utilizada for o legítimo interesse, o Rondônia Direto avaliará a finalidade, necessidade, razoável expectativa do titular, possíveis impactos e salvaguardas disponíveis.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados durante a navegação.
O Rondônia Direto poderá utilizar diferentes categorias.
Cookies estritamente necessários permitem funcionalidades essenciais como segurança, autenticação, manutenção de sessão, preferência de consentimento e funcionamento técnico.
Cookies de preferências podem memorizar escolhas do usuário.
Cookies de medição e desempenho podem ser utilizados para compreender audiência e desempenho, quando sua utilização e base legal forem adequadas.
Cookies de publicidade ou marketing, caso utilizados, poderão apoiar medição de campanhas ou personalização publicitária e deverão observar a legislação e a escolha do titular.
Cookies ou tecnologias não necessárias que tenham o consentimento como base legal devem permanecer desativados por padrão até que haja manifestação positiva do usuário.
O mecanismo de consentimento do site deverá permitir, de maneira simples:
Aceitar, Rejeitar cookies não necessários e Gerenciar preferências.
A recusa dos cookies opcionais não deverá impedir o acesso normal ao conteúdo jornalístico ou às funcionalidades que não dependam tecnicamente desses cookies.
O titular poderá alterar ou revogar sua escolha posteriormente.
O Rondônia Direto não considera o simples ato de continuar navegando como autorização suficiente para cookies opcionais quando a legislação exigir consentimento.
8. Armazenamento local e outras tecnologias
Além de cookies, determinadas funcionalidades podem utilizar armazenamento local do navegador, cache, identificadores de sessão ou tecnologias equivalentes.
Quando tiverem finalidade não estritamente necessária e estiverem sujeitas a consentimento, deverão respeitar as mesmas regras aplicáveis aos cookies opcionais.
9. Publicidade
O Rondônia Direto poderá disponibilizar espaços publicitários próprios ou utilizar tecnologias de prestadores de serviços.
Dados necessários à contratação, administração, comprovação e faturamento de campanhas podem ser tratados independentemente de cookies de publicidade.
Caso sejam utilizadas tecnologias de rastreamento ou publicidade personalizada de terceiros, sua ativação deverá observar a base legal correspondente e as preferências registradas pelo visitante.
O Rondônia Direto não vende dados pessoais de seus usuários como banco de dados.
Quando a legislação exigir manutenção de informações sobre anúncios pagos e respectivos anunciantes, os registros serão conservados pelo prazo legal aplicável.
10. Inteligência Artificial
O Rondônia Direto pode utilizar ferramentas de Inteligência Artificial como apoio à organização de conteúdo, revisão, SEO, acessibilidade, análise técnica e automação editorial.
A utilização de IA não transfere a responsabilidade editorial do conteúdo.
Sempre que o processamento for exclusivamente jornalístico, será considerado o regime jurídico aplicável à atividade jornalística.
Nas demais atividades sujeitas à LGPD, o Rondônia Direto deve evitar encaminhar dados pessoais desnecessários a sistemas de IA, aplicar medidas de minimização e observar requisitos relacionados a operadores, segurança e eventual transferência internacional.
Documentos privados de verificação, senhas ou dados sensíveis não devem ser enviados indiscriminadamente para ferramentas públicas de IA.
11. Compartilhamento de dados
Dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário e proporcional à finalidade.
Isso pode envolver fornecedores de hospedagem e infraestrutura; serviços de CDN e segurança; provedores de e-mail; fornecedores responsáveis por serviços técnicos; navegadores e infraestruturas de Web Push; fornecedores de tecnologia; serviços relacionados a métricas autorizadas; prestadores envolvidos na execução de publicidade; empresas ou anunciantes quando o próprio titular se candidatar ou solicitar contato; assessores jurídicos, contábeis e técnicos; autoridades públicas mediante obrigação ou requisição válida; e outros operadores indispensáveis à prestação do serviço.
Fornecedores deverão receber somente os dados necessários à atividade contratada, observadas medidas adequadas de segurança e proteção de dados.
12. Infraestrutura, hospedagem e segurança
O portal poderá utilizar infraestrutura própria e de terceiros, inclusive hospedagem, CDN, proteção contra ataques, firewall, cache, serviços de e-mail e ferramentas de segurança.
Entre as medidas técnicas e administrativas que podem ser aplicadas estão controle de acesso por função, autenticação, limitação de privilégios, registros de acesso administrativo, HTTPS, mecanismos criptográficos quando adequados, proteção contra abuso de APIs, limitação de requisições, backups, atualização de software, segregação de documentos privados e monitoramento de eventos de segurança.
Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. O Rondônia Direto mantém obrigação de empregar medidas razoáveis e proporcionais ao risco.
13. Transferência internacional
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo portal podem operar infraestrutura ou servidores fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais sujeita à LGPD, o Rondônia Direto observará os arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018 e a regulamentação da ANPD, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Poderão ser adotados mecanismos como decisões de adequação, cláusulas contratuais-padrão, cláusulas específicas, normas corporativas globais ou outras hipóteses legalmente admitidas.
Informações adicionais sobre transferência internacional poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade.
14. Retenção dos dados
O Rondônia Direto adota prazos diferentes conforme a finalidade e a obrigação correspondente.
Registros de acesso à aplicação
Quando aplicável o art. 15 da Lei nº 12.965/2014, os registros de acesso à aplicação serão mantidos, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal de 6 meses, ressalvadas hipóteses de preservação adicional legalmente autorizadas.
Documentos de verificação do Portal de Oportunidades
Os documentos privados enviados especificamente para verificação cadastral possuem prazo operacional de retenção de até 90 dias após a conclusão ou revogação da análise, após o qual deverão ser eliminados quando não mais necessários.
O prazo poderá ser estendido somente quando existir obrigação legal, ordem válida de autoridade, prevenção a fraude ainda necessária ou necessidade comprovável de preservação para exercício regular de direitos.
Evidências contratuais
Registros de aceite, versão do contrato ou termo, data, hash e evidências técnicas essenciais poderão ser mantidos separadamente durante o período necessário à comprovação da relação jurídica e ao exercício regular de direitos.
Conta e perfil
Dados indispensáveis à conta poderão ser mantidos enquanto ela estiver ativa.
Após o encerramento, dados que não possuam outra finalidade legítima deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvados prazos legais e necessidade de defesa de direitos.
Currículos
Currículos poderão permanecer disponíveis enquanto o titular mantiver sua conta ou manifestar interesse em disponibilizá-los.
O usuário poderá solicitar exclusão, sem prejuízo de dados cuja manutenção seja legalmente exigida.
Web Push
As informações técnicas da assinatura serão tratadas enquanto ela permanecer válida e necessária à entrega das notificações.
Assinaturas canceladas, expiradas ou definitivamente inválidas deverão ser removidas ou desassociadas quando não houver obrigação legítima de preservação.
Atendimento
Dados de contatos e solicitações serão mantidos pelo período necessário à resposta e, quando justificável, à comprovação do atendimento ou exercício de direitos.
Dados estatísticos anonimizados
Informações efetivamente anonimizadas, que não permitam identificar razoavelmente uma pessoa, poderão ser conservadas para fins históricos, estatísticos e de gestão.
15. Segurança dos documentos de identificação
Documentos utilizados para verificação não devem integrar a biblioteca pública de mídia do site nem possuir acesso público previsível.
O acesso administrativo deve ser limitado a pessoas autorizadas e necessário à finalidade de verificação.
A aprovação de uma conta não significa certificação absoluta de idoneidade, solvência ou qualidade do anunciante. A verificação apenas confirma que determinados elementos cadastrais foram conferidos pela plataforma.
16. Direitos do titular
Nas operações sujeitas à LGPD, o titular pode exercer, conforme os requisitos legais, os direitos previstos principalmente no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observada a regulamentação e os direitos de terceiros;
- eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento quando houver descumprimento da LGPD;
- peticionamento perante a ANPD;
- e solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando houver tal tratamento.
O exercício de um direito não significa que toda informação será automaticamente excluída. Obrigações legais, liberdade de imprensa, preservação de registros, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, direitos de terceiros e demais hipóteses legais poderão justificar a manutenção ou a recusa fundamentada em situações específicas.
17. Como exercer os direitos
Solicitações referentes à proteção de dados devem ser encaminhadas para:
E-mail: [email protected]
Para proteger o próprio titular, o Rondônia Direto poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar sua identidade antes de entregar, alterar ou excluir dados.
Não serão solicitadas senhas de acesso para exercício dos direitos.
A verificação de identidade deverá ser proporcional ao risco da solicitação.
18. Exclusão da conta e dados
Quando tecnicamente disponibilizada, a exclusão poderá ser solicitada pela área do usuário ou pelo canal de privacidade.
A exclusão da conta poderá resultar na indisponibilidade de currículos, candidaturas, perfis ou anúncios vinculados à conta.
Dados sujeitos a guarda obrigatória ou necessários à defesa de direitos poderão ser preservados de forma restrita pelo período aplicável, mesmo após o encerramento da conta.
19. Dados públicos e perfis profissionais
Determinadas informações são publicadas somente porque fazem parte da própria finalidade do serviço, como anúncio classificado, perfil profissional tornado público pelo titular, informação de contato escolhida para divulgação ou conteúdo de publicação legal.
Antes da publicação, o usuário deverá ser informado sobre quais campos serão públicos e quais permanecerão privados.
Documentos utilizados exclusivamente para verificação cadastral não fazem parte do perfil público.
20. Responsabilidade por dados inseridos pelo usuário
Quem inserir dados pessoais de terceiro em anúncio, vaga, perfil, publicação legal ou outro conteúdo declara possuir base jurídica, autorização ou legitimidade para fazê-lo.
É proibida a utilização dos serviços para coleta abusiva de dados, fraude, phishing, falsidade documental, discriminação ilícita, exposição indevida de documentos, obtenção enganosa de credenciais ou qualquer finalidade contrária à legislação.
21. Crianças e adolescentes
O portal jornalístico pode possuir conteúdo acessível a todas as idades, mas serviços cadastrais, classificados e recursos profissionais não têm como finalidade principal coletar dados de crianças.
Quando houver tratamento relacionado a criança ou adolescente sujeito à LGPD, deverá ser observado seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD e legislação de proteção infantojuvenil.
Não serão utilizados dados de crianças e adolescentes para práticas exploratórias, discriminatórias ou incompatíveis com seu melhor interesse.
Quando necessário, serão aplicados mecanismos apropriados de autorização do responsável legal e verificação compatível com o risco e a legislação vigente.
22. Segurança em classificados e oportunidades
O Rondônia Direto atua como plataforma de divulgação e organização de informações e não garante a conclusão ou segurança econômica de negócio realizado diretamente entre usuários.
Não envie senha, código de autenticação, dados completos de cartão bancário ou cópia de documentos a desconhecidos.
Desconfie de pedidos de pagamento antecipado, PIX para liberação de vaga, cobrança para participação em processo seletivo ou solicitação de biometria feita por terceiro sem justificativa legítima.
Indícios de fraude poderão resultar em suspensão da conta, preservação das evidências necessárias e comunicação às autoridades competentes quando juridicamente cabível.
23. Decisões automatizadas
O Rondônia Direto poderá utilizar automações para segurança, organização, prevenção de abuso, classificação ou apoio administrativo.
Quando houver decisão tomada unicamente de forma automatizada que produza efeitos relevantes sobre o titular, serão observados os direitos previstos no art. 20 da LGPD.
Processos de verificação documental e moderação que possam gerar restrições relevantes devem, sempre que adequado, possibilitar revisão humana.
24. Incidentes de segurança
O Rondônia Direto mantém procedimentos para avaliar incidentes que possam comprometer confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais.
Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observadas as obrigações previstas no art. 48 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 15/2024, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo regulamentar aplicável.
Os registros internos dos incidentes serão mantidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação vigente.
25. Autoridades e requisições legais
Dados não serão fornecidos indistintamente a terceiros apenas porque foram solicitados.
O Rondônia Direto poderá fornecer informações quando houver obrigação legal, ordem judicial válida ou requisição de autoridade dotada de competência legal, respeitando os limites previstos no Marco Civil da Internet, LGPD e demais normas aplicáveis.
Registros sujeitos a sigilo serão protegidos nos termos da legislação.
26. Links, conteúdos incorporados e redes sociais
Notícias e páginas podem conter links, vídeos, mapas, postagens incorporadas, botões de compartilhamento ou recursos pertencentes a terceiros.
Quando o usuário acessa diretamente uma plataforma externa, o tratamento realizado por ela passa a ser regido também por suas próprias políticas.
Recursos incorporados que instalem cookies ou identificadores não essenciais deverão respeitar o mecanismo de consentimento aplicável.
27. SEO e mecanismos de busca
Conteúdos públicos poderão ser disponibilizados a mecanismos de busca e indexação, inclusive por meio de sitemaps, metadados, dados estruturados e protocolos de atualização de URLs.
Essas informações se destinam à descoberta de páginas públicas e não autorizam a exposição de documentos ou áreas privadas.
Informações que devam permanecer privadas deverão ser protegidas por controles de acesso adequados, e não apenas por mecanismos de exclusão de indexação.
28. Exercício de direitos e conteúdo jornalístico
Pedidos relacionados a dados existentes em matéria jornalística serão analisados considerando simultaneamente direitos de personalidade, liberdade de imprensa, liberdade de expressão, direito à informação, interesse público, contexto da publicação, dever de atualização quando aplicável e legislação específica.
Um pedido realizado com fundamento na LGPD não gera automaticamente direito à retirada de conteúdo jornalístico legítimo.
Da mesma maneira, a atividade jornalística não autoriza exposição ilícita de dados sem consideração pelos direitos constitucionalmente protegidos.
29. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, regulamentares, tecnológicas, operacionais ou da criação de novas funcionalidades.
A versão atual deverá permanecer disponível em endereço de fácil acesso no site.
Quando uma alteração modificar de maneira relevante uma finalidade baseada em consentimento, novo consentimento será solicitado quando juridicamente necessário.
Versão vigente: 2.0 — 25 de agosto de 2026.
30. Contato
Dúvidas, solicitações, reclamações ou pedidos referentes à proteção de dados pessoais podem ser encaminhados para:
RONDÔNIA DIRETO COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA
CNPJ: 65.507.045/0001-00
Rolim de Moura — Rondônia — Brasil
E-mail de Privacidade: [email protected]
Site: Rondoniadireto.com
O titular também poderá exercer os meios de peticionamento disponibilizados pela Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD, quando cabíveis.