A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou parcialmente o julgamento de José Edson Douglas Galdino Santos e determinou que ele seja submetido a um novo Tribunal do Júri exclusivamente pela acusação de ocultação de cadáver. As condenações por feminicídio, estupro e abandono de incapaz relacionadas à morte de Lorrane Cristina Silva de Lima, de 23 anos, foram mantidas.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão realizada em 15 de setembro. José Edson havia sido condenado pelo Tribunal do Júri de Diamantino, a 182 quilômetros de Cuiabá, a 43 anos e seis meses de prisão, em regime fechado.
O recurso apresentado pela defesa questionava as condenações por estupro e ocultação de cadáver. Ao analisar o caso, os magistrados entenderam que existem elementos capazes de sustentar a decisão dos jurados em relação ao estupro, mas concluíram que a acusação de ocultação do corpo não possuía suporte probatório suficiente.
A relatora, juíza convocada Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, considerou que as provas relativas à ocultação de cadáver são independentes daquelas utilizadas nas demais acusações. Por esse motivo, a anulação ficou limitada a esse crime.
As condenações por feminicídio e abandono de incapaz não haviam sido contestadas no recurso e foram preservadas.
Câmara mantém condenação por estupro
A defesa alegou que a perícia não teria conseguido estabelecer se Lorrane ainda estava viva quando ocorreu a violência sexual. Segundo a argumentação apresentada no recurso, um exame complementar indicou não ser possível afirmar essa circunstância.
A relatora considerou, entretanto, que a conclusão dos jurados não estava totalmente desvinculada das provas existentes no processo.
Entre os elementos considerados está o relato do próprio condenado, que admitiu ter mantido relação sexual com Lorrane depois de golpeá-la com uma faca, embora tenha apresentado outra versão sobre o intervalo entre os acontecimentos.
A magistrada também mencionou que o laudo pericial descreveu Lorrane como “moribunda”. Na avaliação apresentada durante o julgamento do recurso, o termo indicaria que a vítima ainda estava viva, embora em condição de extrema agonia.
Com base no conjunto de elementos técnicos e testemunhais, a Quarta Câmara Criminal rejeitou o pedido da defesa para anular também a condenação por estupro.
Corpo permaneceu no local das agressões
A análise foi diferente quanto ao crime de ocultação de cadáver, previsto no artigo 211 do Código Penal.
Conforme destacado no julgamento, o corpo de Lorrane permaneceu no mesmo cômodo da residência onde ocorreram as agressões. Não houve remoção, sepultamento, destruição ou outra ação que retirasse fisicamente o cadáver daquele local.
José Edson teria trancado o imóvel antes de fugir. Para a relatora, essa conduta poderia ter retardado a descoberta do crime, mas, diante das circunstâncias analisadas, não forneceria suporte probatório suficiente para a condenação por ocultação de cadáver.
O corpo foi localizado dois dias depois. A descoberta ocorreu após a diretora da escola frequentada pelos filhos de Lorrane perceber a ausência das crianças e ir até a residência. Os meninos, então com 5 e 7 anos, estavam dentro do imóvel.
Ao determinar a realização de outro julgamento, a relatora destacou que a soberania das decisões do Tribunal do Júri não permite que os desembargadores simplesmente substituam a avaliação dos jurados. A condenação, porém, precisa estar apoiada em elementos probatórios mínimos.
Os demais integrantes da Quarta Câmara Criminal acompanharam o voto, determinando que um novo júri analise somente a acusação de ocultação de cadáver.
Crime ocorreu em março de 2024
Lorrane Cristina Silva de Lima foi morta dentro de casa, em Diamantino, em março de 2024. Conforme os elementos apresentados no processo, José Edson desferiu 12 golpes de faca contra a vítima após uma crise de ciúmes. Lorrane já havia solicitado medida protetiva contra ele.
Depois das agressões, José Edson utilizou a mão da vítima para desbloquear o celular e verificar mensagens. Ele deixou a residência e os dois filhos de Lorrane permaneceram trancados no imóvel.
A morte foi descoberta dois dias depois. O filho mais velho disse à diretora da escola que a mãe estava “dormindo há muito tempo”.
José Edson foi preso uma semana após o crime, no Pará. Posteriormente, o Tribunal do Júri de Diamantino o condenou a 43 anos e seis meses de prisão pelos crimes de feminicídio, estupro, abandono de incapaz e ocultação de cadáver.
A sentença também estabeleceu indenização de R$ 50 mil por danos morais para cada um dos dois filhos de Lorrane, que presenciaram o assassinato.
Com a decisão da Quarta Câmara Criminal, o Tribunal do Júri deverá voltar a analisar somente a imputação de ocultação de cadáver. As demais condenações foram preservadas.
