Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca aumentar a proteção de quem recebeu um pagamento legítimo, mas teve o dinheiro posteriormente devolvido após uma contestação fraudulenta.
Na prática, a nova regra alcança situações em que uma pessoa, comerciante ou prestador de serviço recebeu normalmente um Pix e, depois, sofreu uma devolução indevida pelo mecanismo de segurança. O prazo de 80 dias é contado a partir da data em que a devolução ocorreu.
Para quem enviou dinheiro por Pix e depois descobriu ter sido vítima de fraude, o prazo para solicitar o MED permanece em 80 dias, contado a partir da transferência original.
Com isso, passam a existir duas situações com prazo de 80 dias: quem enviou o Pix e foi vítima de golpe pode solicitar o mecanismo dentro desse período, enquanto quem recebeu legitimamente e sofreu uma devolução considerada indevida também terá 80 dias para contestar, contados a partir da devolução.
A alteração consta na Instrução Normativa BCB nº 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do sistema de pagamentos.
Regra busca combater golpe contra comerciantes
Uma das fraudes que motivam esse tipo de proteção pode atingir principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios.
Nesse golpe, o fraudador realiza um pagamento verdadeiro por Pix e, posteriormente, alega que fez a transferência por engano. Em seguida, solicita ao recebedor que devolva o dinheiro por meio de uma nova transferência, algumas vezes indicando outra chave.
Depois de receber essa segunda transferência, o golpista pode acionar o MED junto à instituição financeira e alegar que o primeiro pagamento foi resultado de fraude.
Caso a contestação seja aceita e existam recursos disponíveis, o pagamento original pode ser devolvido pelo sistema. Dessa forma, o comerciante corre o risco de perder o valor duas vezes: na transferência realizada diretamente ao suposto cliente e na devolução relacionada ao Pix original.
Para evitar esse tipo de situação, a orientação é utilizar a função de devolução associada à própria transação dentro do aplicativo da instituição financeira, em vez de realizar um novo Pix para uma chave indicada por quem solicita o dinheiro de volta.
Quando o MED pode ser utilizado
O Mecanismo Especial de Devolução é destinado a situações envolvendo fraude, golpe, crime ou determinadas falhas operacionais.
O recurso não funciona como uma ferramenta para simplesmente cancelar qualquer transferência realizada pelo Pix.
Situações como arrependimento de uma compra, erro no valor digitado pelo próprio usuário, transferência para uma chave escolhida incorretamente ou desacordo comercial sem indícios de fraude não estão entre as hipóteses previstas para utilização do mecanismo.
Quando uma possível fraude é comunicada, as instituições financeiras envolvidas analisam o caso. No fluxo relacionado a fraude, o prazo para análise da notificação pode chegar a sete dias.
Mesmo quando a fraude é reconhecida, a recuperação integral do dinheiro não é garantida. A devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas alcançadas pelo procedimento e pode ocorrer de forma total ou parcial.
O sistema também conta com mecanismos que permitem rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro quando os valores são movimentados para outras contas, aumentando a possibilidade de localização e bloqueio dos recursos.
Apesar do prazo de 80 dias, a recomendação é comunicar a instituição financeira assim que a fraude for identificada. Quanto mais cedo o procedimento for iniciado, maior pode ser a possibilidade de localizar valores ainda disponíveis para bloqueio.
