O Supremo Tribunal Federal (STF) criou um penduricalho que pode aumentar o salário de assessores de ministros em até 22,5%. Medida foi tomada em meio a decisões da própria Suprema Corte que suspende verbas indenizatórias de juízes e promotores.
A estimativa é que 276 servidores sejam beneficiados do novo penduricallho e o valor médio mensal para cada será de aproximadamente R$ 5.300.
A Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) será destinada a servidores ocupantes de cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4, “que desempenham atividades e exercem liderança de equipes com alto nível de responsabilidade”.
Segundo o STF, a gratificação está submetida ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal e é vedado o uso dela para compensar ou recompor valores excluídos da remuneração devido ao teto.
É por isso que a Corte salienta que a gratificação é diferente das que foram suspensas. O STF determinou que sete tribunais devolvera o dinheiro após análise identificar inúmeras rubricas pagas em descumprimento às diretrizes fixadas pelo plenário da Corte, que estabeleceu um limite máximo de 70% do subsídio para verbas indenizatórias, somando 35% para antiguidade e 35% para as demais rubricas.
Ainda segundo o STF, a decisão foi tomada após avaliação técnica e orçamentária e segue modelo já adotado por outros tribunais e conselhos superiores.
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