A Câmara Municipal de Rolim de Moura realiza nesta terça-feira (8) a 30ª Sessão Ordinária de 2026, com projetos relacionados ao transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo, mudanças no Plano Plurianual (PPA), ações de saúde, proteção animal, meio ambiente e agricultura familiar. A pauta também inclui um requerimento sobre a disponibilidade de profissionais de Psicologia na rede municipal de ensino.
Entre os principais assuntos da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 115/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que regulamenta a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por moto-aplicativo em Rolim de Moura.
Antes da votação do projeto, os vereadores analisarão uma emenda supressiva apresentada pelo vereador Thiago Gonçalves da Luz. A proposta retira dois parágrafos do artigo 5º do texto original. Um deles estabelece que o número de motocicletas credenciadas poderia chegar a 100% da quantidade de mototáxis autorizados a circular no município.
O segundo dispositivo que a emenda pretende retirar determina que, caso o número de interessados no credenciamento ultrapasse o limite previsto, o desempate seja feito pela idade, com preferência para o mais velho.
Mudanças no Plano Plurianual
Outra parte significativa da sessão será dedicada ao Projeto de Lei nº 080/2026, que modifica a Lei nº 4.714, de novembro de 2025, referente ao Plano Plurianual de Rolim de Moura para o período de 2026 a 2029. O projeto e as emendas apresentadas pela comissão permanente serão submetidos à discussão e votação única.
Na área da saúde, as alterações incluem novas ações no programa Saúde em Rede, entre elas políticas para a Rede Alyne, incentivos destinados à vigilância, prevenção e controle das DST-Aids e hepatites virais, residência multiprofissional em Saúde da Família, atenção à saúde de pessoas em conflito com a lei e qualificação da assistência farmacêutica. Também está prevista uma ação para transferência de recursos provenientes de emendas impositivas a instituições da área da saúde.
As adequações também alcançam a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMMADU). A proposta retira do Programa 0009 a ação de Promoção do Turismo e acrescenta ações de prevenção, fiscalização e controle ambiental, recuperação e conservação ambiental e gestão do Viveiro Municipal.
Um programa específico de Proteção e Bem-Estar Animal também integra as mudanças. Conforme o documento, a iniciativa reúne medidas como fiscalização e atendimento de denúncias, identificação e cadastramento, controle populacional ético, esterilização, atendimento veterinário, resgate, recuperação, adoção responsável e educação para guarda responsável.
O PPA ainda poderá incorporar uma ação destinada à conclusão e estruturação da nova sede administrativa municipal, com programação orçamentária a partir de 2027.
Plataforma para agricultura familiar
Também será analisado o Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria do Executivo, que prevê a criação da plataforma digital “Direto do Sítio”. A ferramenta será destinada à divulgação e promoção comercial de produtos da agricultura familiar de Rolim de Moura.
Na primeira parte da sessão, serão apresentados outros assuntos. Um deles é o Projeto de Lei nº 139/2026, do vereador Thiago Gonçalves da Luz, com diretrizes para uma política municipal de conscientização e descarte seguro de resíduos perfurocortantes de uso medicinal domiciliar. O Executivo também encaminhou o Projeto de Lei nº 140/2026, que cria e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Comandolli Lira.
A pauta registra ainda indicação da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos para realização de pavimentação asfáltica e manutenção da Rua Rio Verde, no trecho entre as avenidas 7 de Setembro e Maringá.
A sessão está registrada para o Plenário Luciano de Argolo, em 8 de setembro de 2026. A Ordem do Dia é assinada pelo presidente da Câmara, Ivan Ferreira Vasconcelos.
