Fim da escala 6×1: Lula assina decreto que garante dois dias de folga por semana, reduz jornada de trabalho e mantém salários; novas regras começam em dezembro

Redação Rondônia Direto
5 Leitura mínima
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) • Ricardo Stuckert/PR
Publicidade
Publicidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a transição para a escala 5×2 em todo o Brasil, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

As novas regras começam a produzir efeitos em 16 de dezembro deste ano e abrangem trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, quando aplicável, trabalhadores avulsos.

Confira o cronograma de redução da jornada de trabalho

A implantação da nova jornada ocorrerá em duas etapas:

PeríodoJornada semanalEscala geral
Até 15/12/202644 horasRegime atual
A partir de 16/12/202642 horas5×2
A partir de 16/12/202740 horas5×2

A redução da carga horária deverá ocorrer sem diminuição dos salários dos trabalhadores.

Mais de 36 milhões de trabalhadores serão beneficiados

Segundo estimativas do Palácio do Planalto, a mudança deverá beneficiar diretamente dois grupos de trabalhadores:

  • 14,8 milhões que atualmente trabalham na escala 6×1;
  • 21,7 milhões que já trabalham na escala 5×2, mas cumprem jornadas de 44 horas semanais.

Ao todo, aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores deverão ser contemplados.

As duas folgas serão obrigatoriamente aos sábados e domingos?

Não necessariamente. A nova regulamentação assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A distribuição das folgas poderá considerar as particularidades das atividades econômicas e as condições estabelecidas em convenções ou acordos coletivos de trabalho, respeitando os limites legais.

Escala 12×36 continuará permitida

O decreto também estabelece regras específicas para categorias que trabalham em regimes diferenciados, como profissionais da saúde, vigilantes e cuidadores.

A escala 12×36, na qual o empregado trabalha durante 12 horas e descansa por 36 horas consecutivas, continuará permitida.

Quando a média mensal ultrapassar o limite semanal constitucional, deverá haver compensação da jornada ou pagamento de horas extras, conforme as condições estabelecidas em negociação coletiva.

Para trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento, permanece a previsão de jornada de seis horas diárias, ressalvadas as condições específicas negociadas coletivamente.

Valor da hora trabalhada e das horas extras deverá aumentar

Com a manutenção dos salários e a redução da jornada, o valor da hora trabalhada deverá aumentar para os empregados atingidos pela mudança.

O decreto estabelece novos divisores para o cálculo do salário-hora:

Jornada semanalDivisor mensal
44 horas220
42 horas210
40 horas200

Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais e atualmente cumpre 44 horas semanais terá o seguinte cálculo:

JornadaHora normalHora extra de 50%
44 horasR$ 13,64R$ 20,45
42 horasR$ 14,29R$ 21,43
40 horasR$ 15,00R$ 22,50

Condições de cálculo mais favoráveis ao trabalhador deverão ser preservadas.

Empresas questionam novas regras no Supremo Tribunal Federal

A regulamentação também é alvo de questionamentos judiciais apresentados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Representantes do comércio alegam dificuldades para adaptar as escalas de trabalho durante o período de maior movimentação econômica do ano, em razão das festividades de dezembro.

A CNI, por sua vez, estima um impacto econômico negativo de R$ 11 bilhões na indústria em 2027 e questiona a aplicação das mudanças sobre acordos anteriormente firmados.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os prazos estabelecidos pelo Congresso Nacional. A questão ainda deverá ser submetida ao plenário da Corte.

Governo publicará novas regulamentações

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá iniciar, na próxima segunda-feira (23), a publicação de normas complementares destinadas a orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação das mudanças.

As regulamentações deverão abordar particularidades de categorias profissionais e setores econômicos que possuem jornadas especiais.

Durante a assinatura do decreto, Lula defendeu que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade também sejam revertidos em melhores condições de vida para os trabalhadores.

O presidente também anunciou a intenção do governo de garantir transporte gratuito nos finais de semana, iniciativa distinta da regulamentação da jornada de trabalho.

Fontes: CNN Brasil, Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República e Migalhas.

Compartilhe esta notícia

Ajude a espalhar a informação

PublicidadePublicidade
Publicidade
Publicidade
Compartilhe este artigo