MPF pede revogação de liminar para impedir diplomação de Jean Oliveira; STJ marca julgamento para 1º de dezembro

Redação Rondônia Direto
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Foto: Divulgação
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 1º de dezembro de 2026 o julgamento do habeas corpus do deputado estadual reeleito Jean Oliveira (PRD), condenado por corrupção passiva pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

A inclusão do processo ocorreu nesta quinta-feira (19), após nova manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou urgência na revogação da liminar que suspendeu os efeitos da condenação e permitiu ao parlamentar disputar as eleições deste ano.

O documento, protocolado na quarta-feira (18), é assinado pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado Alvarenga.

O habeas corpus nº 1.119.672/RO será julgado pela Sexta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.

MPF quer impedir diplomação de Jean Oliveira

A Procuradoria-Geral da República questiona a utilização do habeas corpus para discutir os efeitos eleitorais da condenação criminal e sustenta que o pedido de suspensão da inelegibilidade deveria ter sido apresentado ao colegiado competente para apreciar o recurso contra a condenação.

O MPF argumenta que a liminar precisa ser revogada com urgência, considerando a proximidade da diplomação dos candidatos eleitos em Rondônia, prevista para ocorrer até 15 de dezembro.

A decisão provisória foi concedida em 7 de agosto pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Amparado pela medida, Jean Oliveira disputou as eleições de outubro e conquistou a reeleição.

TJRO manteve condenação por unanimidade

Conforme o Rondônia Direto já noticiou, o Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitou, em 13 de novembro, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, após uma tentativa de adiamento do julgamento para 2027.

Jean Oliveira foi condenado a 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 150 dias-multa, por corrupção passiva.

Segundo a acusação acolhida pelo TJRO, o parlamentar recebeu vantagens financeiras indevidas em duas ocasiões, em maio e julho de 2011, relacionadas ao apoio político aos interesses do então presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo.

Julgamento pode alterar composição da Assembleia Legislativa

Uma eventual decisão desfavorável a Jean Oliveira poderá repercutir na diplomação e na posse do parlamentar para a legislatura que começa em 2027.

Nesse cenário, a deputada estadual Rosângela Donadon, primeira suplente do PRD, poderá ser beneficiada, dependendo das decisões judiciais e das regras eleitorais aplicáveis.

Até o momento, entretanto, a liminar permanece vigente, e não existe decisão definitiva impedindo a diplomação ou a posse de Jean Oliveira.

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