TJRO rejeita recurso de Jean Oliveira após defesa pedir adiamento para 2027; condenação pode afetar mandato

Redação Rondônia Direto
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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) rejeitou, por unanimidade, na sexta-feira (13), os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Jean Oliveira (PRD). Com a decisão, permanece a condenação do parlamentar por corrupção passiva, relacionada à Operação Termópilas. O julgamento ocorreu após uma tentativa dos advogados de transferir a sessão para 2027.

Reeleito em outubro com 18.489 votos, Jean Oliveira enfrenta um cenário de incerteza jurídica que poderá repercutir na diplomação e no exercício do mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia. A condenação, entretanto, não representa afastamento automático do cargo.

Defesa tentou adiar julgamento para o próximo ano

A análise do recurso estava inicialmente prevista para 9 de outubro, mas foi adiada. Posteriormente, o TJRO marcou a sessão para 13 de novembro.

Antes do novo julgamento, os advogados solicitaram outra alteração de data, desta vez para 2027. A justificativa apresentada envolvia compromissos profissionais no Rio de Janeiro e na Itália.

O desembargador Daniel Ribeiro Lagos, relator do processo, rejeitou o pedido por entender que o adiamento prolongaria excessivamente a tramitação da ação penal, sem demonstração de impedimento incontornável para a realização da sessão.

Com isso, o julgamento foi mantido para 13 de novembro.

Tribunal mantém condenação por corrupção passiva

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Durante a análise dos embargos, a defesa questionou aspectos da condenação e buscou afastar consequências relacionadas à perda do cargo público.

Os desembargadores concluíram que os argumentos não demonstravam falhas que justificassem a modificação do julgamento. Para o colegiado, as questões apresentadas pretendiam reabrir discussões já examinadas.

Jean Oliveira foi condenado a 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 150 dias-multa.

O processo decorre da Operação Termópilas, investigação sobre um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e interesses políticos na Assembleia Legislativa.

Segundo a acusação, o parlamentar teria recebido vantagens indevidas em troca de apoio a interesses do então presidente da Assembleia, Valter Araújo.

Um dos episódios investigados envolve a suposta entrega de um envelope com valores entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.

A defesa contesta a responsabilização criminal e os efeitos da condenação. O caso ainda possui desdobramentos judiciais pendentes.

Liminar do STJ permitiu participação nas eleições

Apesar da condenação no Tribunal de Justiça, Jean Oliveira disputou as eleições de 2026 amparado por uma decisão liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida foi obtida por meio de habeas corpus e permitiu sua participação no pleito, no qual conquistou a reeleição.

Entretanto, a decisão provisória ainda depende de análise colegiada pela Sexta Turma do STJ. O Ministério Público busca a revogação da liminar.

O resultado dessa discussão poderá influenciar os próximos passos da situação jurídica e eleitoral do parlamentar.

Mandato e diplomação podem ser afetados

A manutenção da condenação no TJRO amplia as dúvidas sobre a situação de Jean Oliveira para a legislatura que começa em fevereiro de 2027.

Entre os pontos que ainda exigem definição estão os possíveis efeitos eleitorais da condenação e a questão da perda do mandato.

O Ministério Público de Rondônia já apresentou pedidos relacionados à perda do cargo público. Contudo, uma eventual alteração no exercício do mandato depende dos procedimentos e das decisões das autoridades competentes.

A diplomação dos deputados eleitos deverá ocorrer até 15 de dezembro, conforme o calendário informado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Caso a situação judicial resulte em impedimento para diplomação ou posse, poderá haver reflexos na composição da Assembleia Legislativa.

Conforme o Rondônia Direto já havia informado em outubro, Rosângela Donadon, primeira suplente do PRD, está entre os nomes que poderiam ser alcançados por uma eventual mudança na representação parlamentar. Essa possibilidade não constitui convocação confirmada.

Processo ainda pode ter novos desdobramentos

A rejeição dos embargos no TJRO representa mais uma decisão desfavorável à defesa de Jean Oliveira, mas não encerra necessariamente todas as discussões judiciais.

O julgamento do habeas corpus no STJ e a definição dos efeitos da condenação permanecem relevantes para determinar a situação do parlamentar.

Até que haja decisões definitivas sobre essas questões, não é possível afirmar que Jean Oliveira perderá o mandato ou será impedido de tomar posse na próxima legislatura.

Fontes: Extra de Rondônia, informações sobre o julgamento do TJRO e arquivo jornalístico do Rondônia Direto.

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