O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) retirou da pauta o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado estadual Jean Oliveira (PRD), reeleito nas eleições de domingo, 4 de outubro, com 18.489 votos. A análise estava prevista para esta sexta-feira (9), mas foi adiada, ainda sem nova data definida.
A situação judicial do parlamentar poderá ter consequências para a composição da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) na legislatura que começa em fevereiro de 2027, dependendo dos resultados dos processos em andamento.
Jean Oliveira disputou a eleição amparado por uma decisão liminar concedida em 7 de agosto de 2026, pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de um habeas corpus.
A medida, no entanto, não representa uma decisão definitiva sobre a condenação do parlamentar.
Condenação está relacionada à Operação Termópilas
Jean Oliveira foi condenado pelo TJRO a 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 150 dias-multa, pelo crime de corrupção passiva.
O processo está relacionado à Operação Termópilas, que investigou suspeitas de irregularidades envolvendo agentes políticos em Rondônia.
Segundo a acusação, os fatos envolveram o recebimento de vantagens indevidas em troca de apoio político a interesses do então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo.
Um dos episódios descritos no processo menciona o suposto recebimento de um envelope contendo entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.
A defesa do deputado apresentou recursos para questionar aspectos da condenação e seus efeitos jurídicos.
Processos seguem em duas instâncias
O adiamento anunciado envolve a análise de embargos de declaração no Tribunal de Justiça de Rondônia.
Paralelamente, o habeas corpus apresentado ao STJ permanece pendente de julgamento colegiado pela Sexta Turma.
O caso já recebeu manifestações desfavoráveis do Ministério Público Federal, além de memoriais apresentados pelo Ministério Público de Rondônia, conforme as informações divulgadas sobre o andamento processual.
As duas tramitações são independentes. Por isso, o STJ poderá analisar o habeas corpus sem necessariamente aguardar uma nova sessão de julgamento no TJRO.
Até o momento, não foi informada uma nova data para a apreciação do recurso retirado da pauta estadual.
Decisão poderá ter reflexos na Assembleia Legislativa
Reeleito com 18.489 votos, Jean Oliveira integra a relação dos 24 deputados estaduais escolhidos pelos eleitores de Rondônia para a próxima legislatura.
Entretanto, a definição de sua situação jurídica ainda depende dos desdobramentos dos processos em andamento e de seus possíveis efeitos na esfera eleitoral.
Caso uma decisão judicial venha a impedir a diplomação ou a posse do parlamentar, poderá ocorrer alteração na composição da Assembleia Legislativa.
Entre os nomes que poderão ser alcançados por uma eventual mudança está Rosângela Donadon, de Vilhena, apontada como primeira suplente do PRD.
Essa possibilidade, contudo, não significa que a substituição esteja definida. Qualquer alteração dependerá de decisão judicial e da aplicação das regras eleitorais correspondentes.
A posse dos deputados estaduais eleitos está prevista para 1º de fevereiro de 2027.
O Rondônia Direto seguirá acompanhando os desdobramentos judiciais do caso.
Fonte: Extra de Rondônia, com informações sobre os processos judiciais e dados eleitorais divulgados pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
