As campanhas dos candidatos à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), formalizaram junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a entrega de autorizações relacionadas à abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos.
A medida ocorre após um acordo firmado entre as equipes dos presidenciáveis, em meio à disputa eleitoral que será decidida no segundo turno, marcado para domingo, 25 de outubro.
Segundo as informações apresentadas pelas campanhas, foram encaminhadas procurações e autorizações necessárias para viabilizar o acesso a documentos que envolvem os candidatos e terceiros mencionados nos pedidos.
Apesar da entrega dos documentos, os dados ainda não foram disponibilizados publicamente.
O impasse envolve a forma de obtenção das informações e a possibilidade de divulgação simultânea, com acompanhamento da Justiça Eleitoral.
Campanha de Flávio afirma ter cumprido integralmente o acordo
Em petição apresentada ao TSE, a equipe de Flávio Bolsonaro afirmou ter entregue todas as autorizações exigidas pelo entendimento firmado entre as campanhas.
Entre os documentos mencionados está a autorização relacionada à Alcazar Holding, empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz e citada em investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro.
Conforme as informações divulgadas, a Polícia Federal investiga a hipótese de participação societária de Flávio Bolsonaro no empreendimento.
A existência da investigação, entretanto, não representa comprovação de irregularidade ou responsabilidade criminal.
Na manifestação encaminhada à Justiça Eleitoral, a campanha do candidato do PL também criticou a iniciativa apresentada por Lula, classificando o desafio de abertura dos sigilos como uma medida de caráter político.
A equipe de Flávio voltou a cobrar a divulgação de informações relacionadas aos gastos com o cartão corporativo da Presidência da República.
Flávio cobra dados do cartão corporativo e de integrantes do governo
Entre as exigências apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro estão informações sobre despesas e atividades vinculadas à Presidência.
Os pedidos incluem dados referentes ao cartão corporativo presidencial desde 2023, registros de visitas ao Palácio da Alvorada, utilização de aeronaves e despesas relacionadas à residência oficial.
A campanha também solicitou informações sobre a agenda da primeira-dama Janja em período anterior a fevereiro de 2025.
Outro ponto envolve a abertura de dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula.
Também foram solicitados documentos sobre relações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a lobista Roberta Luchsinger, citada em investigação relacionada ao INSS.
As solicitações fazem parte das condições apresentadas pela campanha do candidato do PL para a abertura dos próprios sigilos.
Campanha de Lula afirma ter entregue documentos disponíveis
A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva informou ter encaminhado ao TSE os documentos aos quais conseguiu obter acesso diretamente.
Segundo a manifestação apresentada à Corte, o material inclui informações relacionadas ao cartão corporativo do presidente e de seu assessor, além de agendas, planos de voo e dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Entretanto, esses documentos também não haviam sido disponibilizados ao público até o momento informado na reportagem.
A campanha declarou que determinadas informações ainda dependem de requisições formais a instituições financeiras e operadoras de telefonia.
Por esse motivo, apresentou autorizações para que o ministro André Mendonça, relator do pedido, possa requisitar os dados aos órgãos responsáveis.
A equipe do presidente defende que a participação da Justiça Eleitoral permitiria garantir a autenticidade e a divulgação simultânea das informações.
André Mendonça afirma que divulgação pode ocorrer sem intervenção judicial
O ministro André Mendonça, responsável pela análise do pedido no TSE, proferiu despacho indicando que não seria necessária intervenção judicial para a divulgação voluntária das informações.
Conforme o entendimento apresentado, os próprios candidatos podem tornar públicos os documentos aos quais tenham acesso e cuja divulgação esteja legalmente autorizada.
A campanha de Lula, entretanto, insistiu na necessidade de acompanhamento judicial para garantir que os dados sejam apresentados ao eleitorado de forma integral e simultânea.
Segundo a equipe do presidente, a atuação de um terceiro imparcial evitaria a divulgação seletiva de documentos e permitiria maior confiabilidade ao processo.
O acordo firmado entre as campanhas previa a apresentação das autorizações necessárias para obtenção de dados junto ao Banco Central, instituições financeiras, Receita Federal e operadoras de telefonia.
A efetiva disponibilização das informações, porém, ainda depende dos procedimentos aplicáveis a cada tipo de documento.
Desafio começou durante debate presidencial
A disputa em torno da abertura dos sigilos ganhou força após o debate presidencial realizado pela Band no domingo, 18 de outubro.
Na ocasião, Lula propôs que os dois candidatos autorizassem a divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas.
Na terça-feira (20), a campanha do presidente apresentou autorizações relacionadas aos seus dados e aos de familiares, referentes aos últimos oito anos, condicionando a iniciativa à adoção de medida equivalente pelo adversário.
Flávio Bolsonaro respondeu com uma proposta que incluía a abertura de seus sigilos dos últimos 20 anos e de informações relacionadas a empresas das quais participa como sócio ou administrador.
O candidato do PL também declarou não se opor à divulgação de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro.
Após a apresentação de exigências adicionais, as equipes chegaram a um entendimento na quinta-feira (22), comprometendo-se a entregar as procurações e autorizações pendentes.
Dados ainda não têm previsão de divulgação
Embora as campanhas afirmem ter cumprido o acordo, ainda não existe previsão informada para que os documentos sejam disponibilizados publicamente.
A abertura de sigilos envolve diferentes procedimentos, especialmente quando os pedidos alcançam dados de terceiros ou informações protegidas por legislação específica.
Também é necessário distinguir a autorização para acesso aos documentos da efetiva obtenção e divulgação de seu conteúdo.
Por enquanto, a entrega das procurações não significa que os sigilos já tenham sido quebrados ou que as informações estejam disponíveis para consulta pública.
Com o segundo turno marcado para domingo (25), o assunto permanece no centro do debate entre as campanhas.
A eventual divulgação dos documentos poderá permitir uma análise mais detalhada das informações solicitadas, respeitados os procedimentos legais e as decisões das autoridades competentes.
Fonte: CNN Brasil
