O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão também determina a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos, além do cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em seu nome.
A medida foi adotada após o encerramento definitivo do processo, conhecido juridicamente como trânsito em julgado, que ocorreu em 3 de outubro de 2026.
Mandado será encaminhado à Polícia Federal
Conforme a determinação, o mandado de prisão deverá ser encaminhado à Polícia Federal (PF) e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Moraes também ordenou a expedição da guia de recolhimento, documento necessário para a execução da pena.
Com o trânsito em julgado, a condenação passa à fase de execução, sem possibilidade de novos recursos ordinários destinados a modificar o resultado do julgamento.
O cancelamento dos passaportes brasileiros é outra medida estabelecida na decisão, tornando esses documentos sem efeito.
Entenda a condenação
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF pelo crime de coação no curso do processo, em uma ação relacionada à sua atuação junto a autoridades dos Estados Unidos.
Segundo o entendimento adotado no julgamento, o ex-parlamentar buscou pressionar autoridades brasileiras por meio da articulação de sanções norte-americanas, com o objetivo de interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A condenação está relacionada às iniciativas desenvolvidas nos Estados Unidos durante as discussões sobre sanções econômicas e medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro.
O processo resultou na pena de quatro anos e dois meses de reclusão, com cumprimento inicialmente previsto em regime semiaberto.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde 2025.
Apesar da determinação de início do cumprimento da pena e da expedição do mandado de prisão, a decisão não significa que Eduardo Bolsonaro já tenha sido preso.
Como ele está em território norte-americano, a execução efetiva da ordem depende das medidas cabíveis e das regras de cooperação jurídica internacional.
Até o momento da divulgação da decisão, não havia confirmação de que o ex-parlamentar estivesse sob custódia.
Ex-deputado critica decisão
Após a divulgação da medida, Eduardo Bolsonaro contestou a determinação de Moraes e a classificou como arbitrária.
Em manifestação divulgada à imprensa, o ex-parlamentar afirmou considerar a decisão sem efeitos práticos enquanto permanecer nos Estados Unidos.
A manifestação representa a posição de Eduardo Bolsonaro sobre o caso e não altera, por si só, a validade da decisão judicial.
A determinação do STF acrescenta um novo desdobramento ao processo, agora na fase de execução da pena.
