A candidata ao Senado Sílvia Cristina (PP) afirmou que pretende colocar a regularização fundiária em Rondônia entre as prioridades de um eventual mandato. Segundo ela, a titulação das propriedades pode ampliar a segurança jurídica dos produtores rurais e facilitar o acesso a programas oficiais de crédito.
A declaração foi feita durante agenda política realizada na sexta-feira (4), em Ariquemes, onde Sílvia participou de um evento do candidato à reeleição para deputado estadual Pedro Fernandes.
A candidata relacionou a regularização das propriedades ao desenvolvimento do setor produtivo e defendeu maior atenção à situação de produtores que ocupam áreas, mas ainda enfrentam dificuldades para obter a documentação definitiva.
“Rondônia precisa da regularização fundiária, para assegurar que siga crescendo, gerando mais oportunidades e renda para quem planta e cria”, declarou.
Candidata destaca segurança jurídica para produtores
Um dos argumentos apresentados por Sílvia é que a ausência da documentação definitiva da propriedade cria dificuldades para quem pretende investir ou ampliar a produção.
Na avaliação da candidata, a regularização pode oferecer maior segurança jurídica e facilitar o acesso dos produtores às linhas oficiais de financiamento.
“É preciso garantir a regularização fundiária, pois quem é dono de fato e de direito do seu lote vai poder desenvolver muito mais a sua propriedade”, afirmou Sílvia.
A regularização fundiária envolve, porém, procedimentos administrativos e legais que variam conforme a situação de cada área. Questões como domínio da terra, localização, legislação ambiental e competência dos órgãos públicos precisam ser consideradas antes da emissão de títulos.
Por isso, a defesa apresentada pela candidata representa uma proposta de atuação política e não significa regularização automática das propriedades.
Sílvia promete levar pauta para o Senado
Atualmente deputada federal, Sílvia Cristina afirmou que pretende manter no Senado a atuação relacionada aos produtores rurais caso seja eleita.
A candidata também citou seu posicionamento contrário a embargos ambientais que considera prejudiciais ao setor produtivo e defendeu a recuperação de áreas degradadas.
A regularização fundiária é uma pauta antiga em Rondônia. Registros da própria Câmara dos Deputados mostram que Sílvia já havia levado o assunto ao plenário em 2023, quando relatou reivindicações de agricultores rondonienses e cobrou respostas do Incra sobre processos de regularização.
Regularização envolve órgãos estaduais e federais
Embora senadores possam apresentar projetos, fiscalizar políticas públicas, atuar na elaboração do Orçamento e cobrar providências do governo federal, parte significativa dos processos de regularização fundiária depende da atuação de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de outras instituições responsáveis conforme a natureza e titularidade das áreas.
Documentos do Congresso também mostram que a bancada federal de Rondônia destinou, no processo orçamentário para 2026, indicação específica para uma ação de regularização fundiária executada pelo Incra.
Assim, eventual avanço da proposta defendida por Sílvia dependerá da articulação entre Congresso, governo federal, órgãos fundiários e ambientais e, nos casos de competência estadual, do Governo de Rondônia.
A manifestação ocorre durante a campanha eleitoral de 2026 e integra o conjunto de compromissos apresentados pela candidata para uma eventual atuação no Senado.
