O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a condenação do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) Maurão de Carvalho a 14 anos, 7 meses e 20 dias de prisão. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, após recurso apresentado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).
A condenação está relacionada à Operação Dominó, que investigou um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa. Maurão foi condenado pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e 43 ocorrências de peculato, além do pagamento de 583 dias-multa.
STF derrubou reconhecimento da prescrição
A condenação havia sido imposta pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em 2019. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou aquele julgamento por entender que o processo deveria ter sido analisado pelas Câmaras Reunidas Especiais do TJRO.
Um novo julgamento foi realizado em agosto de 2024 e a condenação foi mantida. Entretanto, como a primeira decisão havia sido anulada, o STJ considerou que havia transcorrido prazo suficiente para reconhecer a prescrição e extinguir a punibilidade do ex-parlamentar.
Ao analisar recurso do MPRO, Cármen Lúcia entendeu que a defesa não questionou no momento adequado a competência do Tribunal Pleno do TJRO e que não foi demonstrado prejuízo à defesa. Dessa forma, o julgamento de 2019 voltou a ser considerado válido como marco de interrupção da prescrição.
Com a decisão, a pena de 14 anos, 7 meses e 20 dias de prisão volta a valer. A defesa de Maurão informou que pretende recorrer da decisão individual da ministra.
