O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná após um pedido apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne partidos como PT e PDT. A decisão liminar foi assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e interrompe temporariamente atos de campanha do candidato.
A medida impede que Dallagnol utilize recursos públicos destinados à campanha, como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de suspender a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e outros atos relacionados à disputa eleitoral até nova análise do Tribunal.
A decisão ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter autorizado o registro da candidatura de Dallagnol. Em julgamento realizado anteriormente, a Corte estadual aceitou o recurso apresentado pela defesa e permitiu a participação do ex-deputado na eleição por maioria de votos.
Na avaliação do ministro Floriano de Azevedo Marques, a decisão do TRE-PR contrariou entendimento firmado anteriormente pelo próprio TSE sobre a situação jurídica de Dallagnol. Segundo o magistrado, a manutenção da candidatura poderia interferir no resultado eleitoral caso, posteriormente, fosse reconhecida uma eventual impossibilidade de participação do candidato.
Entenda o histórico do caso
A discussão envolve uma decisão anterior do TSE, de 2023, quando a Corte cassou o registro de candidatura de Dallagnol para deputado federal pelo Paraná. Na ocasião, os ministros entenderam que a saída antecipada do cargo de procurador da República, enquanto existiam procedimentos administrativos em andamento contra ele, teria configurado uma tentativa de evitar possíveis efeitos da Lei da Ficha Limpa.
O julgamento de 2023 ocorreu após recursos apresentados por partidos que questionavam o registro da candidatura. O TSE reformou a decisão do TRE-PR, que inicialmente havia aprovado a participação de Dallagnol na eleição.
A defesa do candidato sustenta que a situação atual é diferente e afirma que a candidatura foi validada pelo TRE-PR. Os advogados também questionam a decisão liminar do TSE e informaram que irão recorrer.
Defesa afirma que irá recorrer
Após a suspensão, Deltan Dallagnol declarou que pretende recorrer da decisão. A defesa argumenta que a medida foi tomada de forma provisória e afirma que ainda busca acesso integral aos documentos que fundamentaram o pedido analisado pelo TSE.
A equipe jurídica também contestou o entendimento adotado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e afirmou que a candidatura continua válida enquanto não houver uma decisão definitiva do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
O caso ainda deverá ser analisado pelos demais ministros do TSE. Até o julgamento definitivo, Dallagnol permanece com a campanha suspensa por força da decisão liminar.
