O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a Presidência do Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao caso Banco Master.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (22). Zanin entendeu que, neste momento, não foram apresentados elementos suficientes para justificar uma intervenção urgente do STF na condução do pedido pelo Senado.
A CPI proposta por Vieira pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de eventuais reflexos dessas relações sobre a atuação dos magistrados. A existência dessas relações integra o objeto proposto para investigação e não representa, por si só, conclusão sobre irregularidades.
Zanin não viu elementos para decisão urgente
No pedido apresentado ao Supremo, Alessandro Vieira sustentou que a Presidência do Senado estaria há meses sem ler, numerar e publicar o requerimento para criação da CPI.
O senador argumentou que, preenchidos os requisitos constitucionais para uma comissão parlamentar de inquérito, não caberia à Presidência do Senado decidir sobre o prosseguimento com base em critérios de conveniência ou oportunidade.
Zanin, entretanto, considerou que os documentos apresentados até agora não demonstram de maneira suficiente uma omissão inconstitucional do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O ministro destacou que mandados de segurança contra autoridades do Poder Legislativo exigem elementos claros sobre a omissão questionada. Para ele, esse requisito não ficou demonstrado nesta fase.
Existência de outro pedido de CPI entrou na análise
Outro ponto considerado por Zanin foi a existência de um requerimento anterior relacionado ao Banco Master.
Segundo a decisão, o próprio Alessandro Vieira informou que já havia assinado uma proposta anterior de CPI com objeto mais amplo. Para Zanin, faltam informações sobre a tramitação desse requerimento e sobre outros pedidos relacionados ao mesmo caso.
Esses elementos serão importantes para avaliar se houve efetivamente uma omissão da Presidência do Senado.
O requerimento específico apresentado por Vieira foi protocolado em março e, segundo o senador, recebeu 41 assinaturas, número superior às 27 necessárias para alcançar o apoio mínimo de um terço dos 81 integrantes do Senado.
Processo continua no Supremo
A decisão de Zanin é sobre o pedido de liminar, ou seja, a medida urgente solicitada pelo senador. Ela não representa o encerramento definitivo da discussão no STF.
O ministro solicitou informações ao presidente do Senado e determinou manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do prosseguimento da análise.
Alessandro Vieira afirmou, após a decisão, que pretende apresentar novos elementos ao Supremo.
Assim, o pedido para que o Judiciário determine o andamento da CPI permanece em discussão, embora Zanin tenha rejeitado a intervenção imediata solicitada pelo senador.
