A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou, em sessão ordinária, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Cida da Saúde que estabelece diretrizes para a disponibilização gratuita de camas hospitalares e equipamentos correlatos a pacientes residentes no município. A medida prevê o empréstimo dos materiais em regime de comodato, conforme critérios a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta busca oferecer mais conforto, dignidade e qualidade de vida a pessoas com limitações severas de mobilidade que necessitam de cuidados especiais em casa. A iniciativa também pretende auxiliar famílias que enfrentam dificuldades financeiras para adquirir equipamentos hospitalares utilizados no atendimento domiciliar.
Entre os benefícios esperados estão a melhoria das condições de repouso e posicionamento dos pacientes, o auxílio na prevenção de lesões por pressão, conhecidas como escaras, e a redução de complicações associadas à imobilidade prolongada.
Segundo a vereadora, a utilização de equipamentos adequados também pode facilitar o trabalho de familiares e cuidadores, proporcionando mais segurança durante os cuidados diários.
“Equipamentos adequados também podem facilitar os cuidados diários realizados por familiares e cuidadores, tornando o atendimento domiciliar mais seguro e humanizado”, destacou Cida da Saúde.
Como funcionará o empréstimo dos equipamentos
De acordo com o projeto aprovado, caberá à Secretaria Municipal de Saúde estabelecer os critérios de prioridade e autorizar a disponibilização dos equipamentos, considerando a necessidade dos pacientes e a disponibilidade do estoque municipal.
O empréstimo será realizado por meio de um Termo de Responsabilidade e Comodato, documento que deverá estabelecer as condições de utilização, conservação e posterior devolução dos bens públicos.
A proposta busca permitir que pacientes em recuperação ou com necessidades especiais de assistência possam permanecer no ambiente familiar, sempre que houver condições clínicas adequadas para o tratamento domiciliar.
Projeto segue para o Executivo
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para o Poder Executivo, dando continuidade à tramitação legislativa.
A aprovação pelos vereadores ainda não significa que os equipamentos estejam disponíveis para retirada imediata. A implementação da medida dependerá da conclusão do processo legislativo e das providências administrativas necessárias.
A iniciativa representa uma proposta de apoio aos pacientes que necessitam de cuidados prolongados e às famílias responsáveis pela assistência domiciliar em Rolim de Moura.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Rolim de Moura (CMRM).
