O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no recebimento de diárias custeadas com recursos públicos por um vereador da Câmara Municipal de Rolim de Moura.
A informação consta em documentos oficiais da 3ª Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, obtidos pelo Rondônia Direto por meio de solicitação fundamentada na Lei de Acesso à Informação.
Fontes ligadas ao Rondônia Direto confirmaram à reportagem que o caso envolve o vereador Thiago Hulk.
O procedimento está registrado sob o número 2026.0013.012.76501 e investiga suspeitas relacionadas ao pagamento de diárias por um período que teria sido superior ao efetivamente utilizado em uma viagem institucional.
Investigação começou após denúncia encaminhada ao Ministério Público
Segundo a resposta oficial da 3ª Promotoria de Justiça, a investigação teve origem em uma notícia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia.
A comunicação apontava que um agente político do município teria recebido diárias referentes a um período maior do que aquele efetivamente utilizado em deslocamento institucional.
Diante das informações recebidas, o Ministério Público iniciou diligências para verificar a regularidade da concessão dos valores e da respectiva prestação de contas.
Entre as providências adotadas, a Promotoria requisitou à Câmara Municipal de Rolim de Moura os documentos relacionados à autorização das diárias, à prestação de contas e ao relatório de viagem apresentado pelo parlamentar.
O Ministério Público também solicitou informações à empresa responsável pelo transporte rodoviário, com o objetivo de verificar as datas de aquisição das passagens e de realização do deslocamento.
Ministério Público encontrou divergências entre documentos
Um dos principais pontos revelados na resposta oficial diz respeito às inconsistências identificadas durante a análise documental.
De acordo com a Promotoria, a documentação reunida apresentou divergências entre as informações constantes do relatório de viagem do agente político e os registros relativos ao transporte utilizado.
Essas diferenças motivaram o aprofundamento das diligências e a instauração do inquérito civil.
O documento, entretanto, não informa o valor das diárias investigadas, o destino da viagem, o período exato do deslocamento ou a natureza específica das divergências identificadas.
Também não há, nos documentos disponibilizados, conclusão de que tenha ocorrido recebimento indevido de recursos públicos, pois a investigação está no início.
Caso pode ter repercussões nas esferas cível e penal
A resposta encaminhada ao Rondônia Direto informa que os fatos estão sendo examinados sob duas perspectivas.
A primeira envolve a proteção do patrimônio público e a possível ocorrência de irregularidades relacionadas à probidade administrativa.
A segunda considera a eventual repercussão dos fatos na esfera penal.
Isso significa que o Ministério Público analisa se as circunstâncias investigadas podem gerar consequências relacionadas à responsabilização civil e, caso estejam presentes os requisitos legais, também à responsabilização criminal.
Até o estágio informado oficialmente, não havia decisão judicial ou pronunciamento definitivo sobre a responsabilidade do investigado.
Ministério Público analisa possibilidade de acordos
Outro ponto importante revelado pela documentação é que o procedimento estava, em setembro de 2026, em fase de tratativas para uma possível solução consensual.
Segundo o Ministério Público, estavam sob análise duas possibilidades:
Acordo de Não Persecução Cível (ANPC): instrumento que, quando legalmente cabível, pode estabelecer compromissos para solucionar questões relacionadas à responsabilização civil, incluindo eventual ressarcimento de prejuízos e outras obrigações.
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): mecanismo previsto na legislação processual penal que pode ser utilizado em determinadas situações, desde que preenchidos os requisitos legais e observadas as condições aplicáveis.
A informação oficial não significa que os acordos já tenham sido celebrados.
O Ministério Público também não divulgou os termos discutidos, eventuais valores envolvidos ou a existência de propostas formalmente aceitas.
Promotoria restringiu acesso a parte dos documentos
O Rondônia Direto solicitou informações sobre o procedimento e acesso à documentação.
Em despacho assinado em 14 de setembro de 2026, o promotor de Justiça Ivo Alex Tavares Stocco autorizou o fornecimento de informações sobre o objeto da investigação, as principais providências adotadas e o estágio do inquérito.
Quanto à disponibilização integral dos autos, o promotor determinou que a Secretaria identificasse quais documentos poderiam ser fornecidos e quais estariam sujeitos a restrições legais.
A decisão levou em consideração a existência de tratativas para uma possível solução consensual e a presença de informações que exigem tratamento específico, observadas a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Portanto, a documentação entregue à reportagem não corresponde necessariamente à íntegra dos elementos reunidos na investigação.
Rondônia Direto procurou a Câmara e o vereador Thiago Hulk
Diante das informações obtidas, o Rondônia Direto entrou em contato com o gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rolim de Moura, comandada pelo vereador Ivan Vasconcelos, e com o gabinete do vereador Thiago Hulk, em busca de esclarecimentos sobre o caso. As solicitações foram feitas em 15 deste mês, prazo justo para a resposta, mas ignorado por completo.
A reportagem buscou informações sobre o procedimento investigativo, as diárias questionadas e eventuais manifestações dos envolvidos.
Até o fechamento desta matéria, não houve retorno dos gabinetes procurados.
O Rondônia Direto mantém espaço aberto para que o vereador Thiago Hulk, a Presidência da Câmara Municipal e os demais envolvidos apresentem esclarecimentos, documentos ou manifestações sobre os fatos.
O Rondônia Direto continuará acompanhando o caso e buscará novas informações junto ao Ministério Público, à Câmara Municipal e ao vereador citado pelas fontes da reportagem.
