A Câmara Municipal de Barra do Bugres, localizada a 177 km de Cuiabá, realiza na manhã desta segunda-feira (27), a partir das 8h, uma sessão extraordinária decisiva para o futuro político do vereador afastado Laércio Norberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro. O plenário votará se cassa ou não o mandato do parlamentar, investigado por suposta quebra de decoro após ser acusado de espancar a namorada com uma chave de roda.
Embora tenha recentemente obtido a absolvição na esfera criminal, o julgamento no Legislativo municipal avalia a responsabilidade político-administrativa, o que significa que o resultado pode culminar na perda definitiva do mandato eletivo.
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Contexto da absolvição e tentativas de anulação
No início do mês, a defesa do vereador tentou paralisar os trabalhos da comissão processante por meio de um mandado de segurança, alegando suposto cerceamento de defesa devido ao indeferimento de testemunha e inclusão de documentos após a instrução. No entanto, o juiz Antônio Dias de Souza Neto rejeitou o pedido liminar, ressaltando que compete ao Judiciário apenas a fiscalização formal do rito, sem interferir no mérito político da decisão da Câmara.
O processo de cassação teve origem após o episódio de 18 de abril, quando Júnior Chaveiro — então presidente da Câmara — foi acusado de agredir e amarrar a companheira. Na época, ele foi destituído da presidência, teve o mandato preventivamente afastado e chegou a ser preso em Cuiabá após dias na condição de foragido.
Contudo, o cenário jurídico mudou drasticamente durante a instrução criminal. Em juízo, tanto a vítima quanto sua irmã se retrataram das declarações prestadas no inquérito policial, alegando que as lesões corporais atestadas em laudo pericial teriam ocorrido de forma acidental durante uma disputa pelo celular. Diante da fragilidade probatória, o próprio Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu parecer favorável à absolvição. No dia 13 de julho, o juiz substituto Antônio Dias de Souza Neto julgou a ação improcedente, livrando o parlamentar das acusações penais e revogando a prisão preventiva.
