O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) o julgamento envolvendo as mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro com um pronunciamento voltado à defesa da institucionalidade, da colegialidade e da independência da Corte.
Fachin, que também é relator da Petição 16.662, afirmou que o Supremo atravessa um momento particularmente delicado e que cabe ao plenário preservar a independência, a autoridade e a fidelidade do Tribunal à Constituição.
Logo no início, estabeleceu o que considera as premissas para o julgamento:
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas.”
Fachin também advertiu que o mérito não deve ser antecipado antes da discussão sobre a validade processual do material submetido à Corte. Acrescentou que divergências entre ministros são legítimas, mas não devem se transformar em confrontos pessoais.
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Outro ponto enfatizado foi que a decisão final caberá ao conjunto dos ministros, e não individualmente a qualquer integrante do Supremo.
Fachin fala diretamente sobre Moraes e demais ministros
Em uma parte significativa do pronunciamento, Fachin relembrou individualmente a trajetória dos ministros que atualmente integram o STF.
Mencionou as experiências profissionais de Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, relacionando cada um aos ministros que anteriormente ocuparam suas respectivas cadeiras.
Ao mencionar Moraes, Fachin recordou sua trajetória como professor, integrante do Ministério Público, membro da administração pública e ministro da Justiça, além de lembrar que ele sucedeu Teori Zavascki no Supremo.
Depois dessa retrospectiva, Fachin reconheceu que ministros são seres humanos e, portanto, podem errar, divergir e até mudar seus entendimentos.
Para ele, entretanto, a função exercida exige sensatez, decoro e serenidade, principalmente diante de uma situação de tensão institucional.
Presidente relembra ministros afastados durante regime militar
Fachin também recorreu à história do Supremo para transmitir uma mensagem aos atuais integrantes da Corte.
O presidente citou Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, ministros aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969.
Também mencionou Ribeiro da Costa, que presidia o STF quando o Brasil atravessou a ruptura institucional de 1964.
Para Fachin, recordar esses episódios significa reconhecer a responsabilidade dos atuais ministros em preservar a instituição recebida das gerações anteriores.
Ele afirmou que o Supremo atravessou crises, períodos autoritários, ameaças e incompreensões ao longo de sua história e sustentou que os atuais integrantes da Corte não podem entregar às próximas gerações um Tribunal institucionalmente menor do que aquele que receberam.
“O País olha para esta Corte”
Na parte final, Fachin voltou a defender que posições jurídicas diferentes sejam apresentadas e debatidas normalmente dentro do colegiado.
Segundo ele, discordar juridicamente não elimina o respeito entre ministros. A Presidência do STF, acrescentou, tem a obrigação de assegurar que a Corte continue funcionando institucionalmente como um tribunal.
Fachin pediu que os ministros respeitem as regras processuais, não antecipem conclusões e saibam separar divergência de confronto pessoal.
Também ressaltou que, ao término do julgamento, não será a posição isolada de determinado ministro que representará o Supremo, mas aquilo que for decidido pelo plenário.
O presidente então pediu:
“equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional.”
E advertiu sobre a dimensão histórica da sessão:
“O País olha para esta Corte. A História também olhará para este momento.”
Fachin concluiu sustentando que o STF não pertence aos atuais ministros: eles receberam a instituição do passado, têm o dever de preservá-la no presente e deverão entregá-la às futuras gerações. Depois disso, anunciou formalmente o julgamento da Petição 16.662 e passou à apresentação do relatório.
O que o STF julga
A sessão analisa o relatório produzido pela Polícia Federal contendo mensagens e outros registros utilizados pela corporação para apontar uma relação próxima entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Antes de decidir se os elementos justificam uma investigação contra Moraes, entretanto, o plenário precisa enfrentar uma questão preliminar importante.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório da PF. Segundo a PGR, André Mendonça determinou a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submeter anteriormente a medida ao plenário.
A sessão acontece após dias de tensão interna no Supremo envolvendo troca de ofícios, acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações.
Na segunda-feira (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. André Mendonça também retirou o sigilo de um processo contendo informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
