Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciaram nesta terça-feira (15) que não participarão da votação que analisa se há elementos para a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes a partir das mensagens encontradas no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
As manifestações ocorreram logo no início da sessão extraordinária convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em meio à divulgação de novas informações extraídas pela Polícia Federal do aparelho de Vorcaro.
Os casos de Nunes Marques e Toffoli, entretanto, possuem fundamentos diferentes. Nunes declarou impedimento, enquanto Toffoli anunciou suspeição por foro íntimo, afirmando que não votaria para preservar a imagem do Supremo.
Nunes Marques deixa julgamento após mensagens citarem filho
Nunes Marques pediu para se retirar do plenário depois de anunciar que não participaria da análise.
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A decisão ocorre no mesmo dia em que vieram a público mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro que mencionam Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro.
Segundo a CNN Brasil, diálogos atribuídos a Vorcaro e ao então diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, fazem referência a um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil a Kevin. O conteúdo integra o material apreendido pela Polícia Federal e disponibilizado aos ministros do Supremo antes da sessão.
Nunes Marques, porém, nega que o filho tenha trabalhado para o Banco Master ou recebido esses valores.
Há também registros anteriores envolvendo o escritório de Kevin. Dados do Coaf enviados ao Congresso apontaram que o Banco Master transferiu R$ 6,6 milhões para a Consult Inteligência Tributária. Essa empresa, por sua vez, fez repasses superiores a R$ 280 mil ao escritório de advocacia de Kevin Marques. Isso não significa, por si só, que os valores tenham sido pagos diretamente pelo Master ao filho do ministro.
Portanto, é importante separar as duas informações: os R$ 500 mil mensais aparecem em mensagens agora reveladas e são contestados por Nunes Marques; os repasses superiores a R$ 280 mil ao escritório de Kevin aparecem em dados financeiros envolvendo uma empresa que recebeu recursos do Master.
Ministro diz que filho nunca prestou serviços ao Master
Ao anunciar sua saída do julgamento, Nunes Marques negou qualquer irregularidade envolvendo Kevin.
Além da controvérsia relacionada ao filho, o ministro preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mencionou a necessidade de preservar o equilíbrio institucional diante de possíveis reflexos do caso sobre o processo eleitoral.
Depois de declarar o impedimento, Nunes pediu autorização a Fachin para deixar fisicamente o plenário, enquanto os demais ministros continuaram a sessão.
Toffoli também decide não votar
Logo depois, Dias Toffoli informou que também não participaria da votação.
No caso de Toffoli, o ministro declarou suspeição por foro íntimo e afirmou que tomou a decisão com o objetivo de preservar a Corte. Diferentemente de Nunes Marques, Toffoli permaneceu acompanhando a sessão.
Toffoli já vinha se afastando de processos relacionados ao Banco Master desde que seu próprio nome passou a aparecer em elementos das investigações.
Em fevereiro, informações encaminhadas pela Polícia Federal mencionaram comunicações de Vorcaro relacionadas ao ministro. Toffoli posteriormente negou manter relação pessoal ou financeira com o ex-banqueiro.
Não encontrei, nas fontes confiáveis consultadas hoje, indicação equivalente envolvendo um filho de Toffoli no material que motivou a sessão. As conexões familiares noticiadas no caso dele envolvem principalmente seus irmãos e negócios relacionados ao resort Tayayá, e não filhos. Por isso, atribuir “filhos de Toffoli” ao caso seria incorreto com as informações disponíveis.
Filho de Fux também aparece em mensagens de Vorcaro
As revelações não se limitam à família de Nunes Marques.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que Rodrigo Fux, advogado e filho do ministro Luiz Fux, manteve contatos frequentes com Daniel Vorcaro por mais de um ano.
Segundo informações publicadas nesta terça-feira, os diálogos registram videochamadas, encontros e conversas sobre uma possível aproximação profissional. Em algumas mensagens, Rodrigo tratava Vorcaro de maneira próxima e chegou a mencionar um “tapete vermelho” para recebê-lo.
O escritório Fux Advogados nega ter prestado serviços a Vorcaro ou ao Banco Master. Segundo a banca, houve uma tentativa de aproximação comercial que não resultou em contratação.
Até a última atualização consultada, Luiz Fux não havia anunciado impedimento como Nunes Marques e Toffoli.
Julgamento decide se Moraes será investigado
A sessão desta terça-feira não julga eventual responsabilidade criminal de Alexandre de Moraes.
O plenário analisa se existem elementos suficientes e juridicamente válidos para autorizar uma investigação envolvendo o ministro, diante das mensagens encontradas pela PF no aparelho de Daniel Vorcaro.
O relatório policial aponta uma suposta proximidade entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master. Moraes nega irregularidades e contesta a forma como o material foi produzido e conduzido pelo ministro André Mendonça.
O julgamento ocorre em um momento de forte tensão interna no Supremo e é considerado inédito: é a primeira vez que o plenário da Corte delibera sobre a possibilidade de abrir uma investigação contra um de seus próprios ministros.
