A Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO) realiza nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, a 37ª Sessão Ordinária, com projetos de lei que envolvem investimentos em educação, infraestrutura, meio ambiente e alterações na legislação municipal.
Conforme a ordem do dia divulgada pelo Poder Legislativo, estão previstas discussões e votações de propostas que somam R$ 3.804.560,01 em créditos orçamentários, além de alterações na política de saneamento básico e no quadro de servidores municipais.
Educação infantil terá projetos de mais de R$ 2,3 milhões
Um dos principais assuntos da sessão será o Projeto de Lei nº 146/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que prevê a abertura de créditos orçamentários destinados ao fortalecimento da educação infantil.
A proposta contempla R$ 1.934.735,50 provenientes de excesso de arrecadação de recursos vinculados ao Fundeb, além de R$ 451.658,89 por anulação de dotação orçamentária.
Os recursos estão relacionados ao pagamento de vencimentos, vantagens e obrigações patronais dos profissionais da educação.
O projeto também possui uma emenda apresentada pelo vereador Marco Antônio Joaquim Silva, que será analisada pelos parlamentares.
Obras e infraestrutura de transporte
Outro projeto previsto para votação é o PL nº 147/2026, que trata de recursos destinados à Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos.
A proposta prevê R$ 378.165,03 em créditos por excesso de arrecadação e R$ 1 milhão por anulação de dotação.
Os valores estão relacionados à execução de ações de infraestrutura de transporte, com recursos vinculados ao FMITH/FITHA, incluindo materiais de consumo e contratação de serviços.
Viveiro Municipal poderá receber melhorias
Na área ambiental, os vereadores devem analisar o Projeto de Lei nº 142/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 416.700,59.
Os recursos são destinados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMMADU), para melhorias na infraestrutura do Viveiro Municipal.
A proposta também inclui uma emenda apresentada pela vereadora Rosa Janete Carneiro Lins.
Saneamento básico e criação de cargos públicos
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 175/2025, que altera a legislação municipal de saneamento básico.
Uma emenda apresentada pelo vereador Adair Cardoso Batista propõe mudanças na composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, estabelecendo 11 membros titulares e respectivos suplentes, com representantes do poder público, prestadores de serviços e sociedade civil.
Também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2026, que trata da criação de cargos efetivos, alteração do quantitativo de vagas e definição de atribuições de carreiras no serviço público municipal.
Novos projetos serão apresentados
Durante a leitura dos expedientes, também estão previstos projetos relacionados à liberdade econômica, inovação tecnológica e educação.
Entre eles está o PL nº 153/2026, que prevê R$ 100 mil para aquisição de terreno destinado à ampliação da Escola Municipal Pequeno Príncipe, no distrito de Nova Estrela.
Já o PL nº 155/2026 propõe a criação da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.
O PL nº 156/2026 trata da instituição da Política Municipal de Inovação, Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo Inovador.
Também será apresentada uma indicação do vereador Thiago Gonçalves da Luz, solicitando estudo para abertura de estacionamento na região da Avenida Boa Vista, Avenida Norte-Sul e Rua Guaporé.
Projetos ainda dependem de votação
As propostas incluídas na ordem do dia serão submetidas à análise dos vereadores durante a sessão.
A presença dos projetos na pauta não significa que tenham sido aprovados ou que os recursos já estejam disponíveis para execução.
O resultado das votações dependerá das deliberações do plenário da Câmara Municipal.
Fonte: Câmara Municipal de Rolim de Moura — Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, de 26 de outubro de 2026.
