A Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO) realizará nesta segunda-feira (9 de novembro) a 39ª Sessão Ordinária de 2026, que terá como destaque a votação de um projeto encaminhado pela Prefeitura Municipal, prevendo a destinação de R$ 422.626,60 para a alimentação escolar.
O Projeto de Lei nº 143/2026, de autoria do Poder Executivo, solicita autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação de receitas vinculadas.
Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para aquisição de alimentos destinados aos estudantes da rede municipal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A Câmara será responsável por analisar e votar a autorização solicitada pela Prefeitura, não sendo a responsável pela disponibilização dos recursos.
Vereadores apresentam indicações de melhorias
Durante a sessão, também serão apresentadas indicações parlamentares solicitando obras e serviços em diferentes regiões da cidade.
A vereadora Aparecida Ferreira dos Santos solicita pavimentação em trechos da Avenida Curitiba.
O vereador Ederson Andrade de Albuquerque apresenta pedidos de drenagem pluvial nos bairros Beira Rio, Planalto e Bom Jardim.
Já o vereador Thiago Gonçalves da Luz solicita pavimentação das áreas de estacionamento na Rua Rio Madeira, nas proximidades do Hospital Municipal.
Prefeitura encaminha outro projeto de R$ 100 mil
Também consta no expediente o Projeto de Lei nº 159/2026, encaminhado pela Prefeitura, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 100 mil, mediante anulação de dotação orçamentária.
A proposta prevê a utilização dos recursos pela Secretaria Municipal de Obras para aquisição de materiais destinados à manutenção e recuperação da infraestrutura pública.
Conforme a pauta oficial, somente o projeto de R$ 422,6 mil para alimentação escolar está previsto para votação nesta sessão. O projeto de R$ 100 mil será apresentado na leitura do expediente.
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