O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovado pelo Senado Federal na noite de quinta-feira (12). A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê mudanças nas regras de controle dos gastos públicos e na concessão de benefícios tributários.
Flávio participou da sessão remotamente, dos Estados Unidos, onde está desde o fim de outubro. O parlamentar acompanhou a orientação da liderança do Partido Liberal, que se posicionou contra o texto.
O projeto, identificado como PLP 299/2026, integra as medidas econômicas propostas pelo governo federal para melhorar o resultado das contas públicas em 2027. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as mudanças poderão produzir um impacto fiscal positivo estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano.
Flávio Bolsonaro justifica voto contrário ao projeto
Após a votação, Flávio Bolsonaro utilizou as redes sociais para explicar sua posição. O senador afirmou que a proposta do governo poderá atingir recursos destinados à saúde e à educação.
Durante a campanha presidencial de 2026, Flávio havia defendido um plano de redução de despesas públicas, chamado de “tesouraço”, que incluía propostas para diminuir a estrutura administrativa federal, reduzir a burocracia e promover mudanças tributárias.
Ao justificar o voto, o parlamentar argumentou que sua proposta econômica era diferente das medidas apresentadas pelo governo Lula.
A liderança da oposição no Senado também criticou o projeto. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a velocidade da tramitação e sustentou que o texto prioriza o aumento da arrecadação em vez de uma redução estrutural das despesas.
Essas avaliações representam a posição dos parlamentares contrários à proposta. O texto aprovado reúne mecanismos de contenção de gastos e mudanças tributárias, cujos efeitos dependerão da implementação das medidas.
O que prevê o ajuste fiscal aprovado pelo Senado?
O projeto estabelece instrumentos para controlar o crescimento das despesas federais e aumentar a arrecadação.
Entre as principais medidas estão a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas primárias, a ampliação de mecanismos de bloqueio orçamentário e novas restrições ao uso de créditos tributários para compensação de impostos.
A proposta também prevê uma redução adicional de benefícios fiscais concedidos a determinados setores econômicos, com regras e exceções estabelecidas no relatório aprovado.
O governo pretende utilizar esses mecanismos para cumprir as metas fiscais previstas para 2027.
As estimativas apresentadas pelo relator representam projeções de impacto nas contas públicas, e não valores já economizados ou arrecadados.
Senadores de Rondônia dividiram votos sobre a proposta
A votação também registrou posições diferentes entre os representantes de Rondônia no Senado Federal.
| Senador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Confúcio Moura | MDB-RO | Favorável |
| Marcos Rogério | PL-RO | Contrário |
| Jaime Bagattoli | PL-RO | Contrário |
Confúcio Moura acompanhou a maioria que aprovou o texto-base, enquanto Marcos Rogério e Jaime Bagattoli votaram contra a proposta.
O resultado mostra que a bancada de Rondônia não adotou uma posição única sobre as medidas fiscais apresentadas pelo Executivo federal.
Projeto ainda precisa passar por novas votações
Apesar da aprovação do texto-base, a análise da proposta no Senado ainda não foi concluída.
Quatro destaques, que permitem a votação separada de dispositivos específicos, estão previstos para apreciação na terça-feira (17). Essas votações poderão modificar pontos do projeto antes de seu encaminhamento à Câmara dos Deputados.
Somente após a conclusão das etapas legislativas e eventual sanção presidencial as medidas poderão entrar em vigor, conforme as regras estabelecidas no texto final.
Fontes de apuração: CNN Brasil — Flávio Bolsonaro vota contra ajuste fiscal; Gazeta do Povo — votação nominal dos senadores; Congresso em Foco — resultado por partido; Revista Oeste — justificativa do senador
