A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei que propõem mudanças na cobrança de impostos sobre grandes patrimônios, lucros empresariais e investimentos financeiros. Entre as medidas está a criação de um imposto sobre grandes fortunas, com alíquotas progressivas que podem chegar a 3%.
As propostas fazem parte das discussões sobre alternativas para ampliar a arrecadação federal e modificar a distribuição da carga tributária no país. Os textos foram apresentados em meio às negociações do pacote de ajuste fiscal, que enfrenta divergências entre parlamentares da base governista e representantes de setores empresariais.
Imposto sobre grandes fortunas começaria em R$ 15 milhões
O projeto que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) estabelece cobrança sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas que ultrapassar R$ 15 milhões.
A tributação começaria em 0,7% e aumentaria progressivamente até alcançar 3% sobre a parcela do patrimônio superior a R$ 200 milhões.
O cálculo consideraria o valor dos bens e direitos após a dedução de dívidas e outros encargos previstos na proposta. Os limites de tributação seriam atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O texto também permitiria deduzir valores pagos de IPTU, IPVA e ITR referentes aos bens incluídos no cálculo, desde que atendidas as condições estabelecidas.
Segundo o PT, os recursos arrecadados seriam destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Embora a Constituição Federal de 1988 já preveja a possibilidade de criação do imposto sobre grandes fortunas, sua cobrança depende de regulamentação por lei complementar.
Projetos também atingem dividendos e investimentos financeiros
Além do imposto sobre grandes fortunas, a bancada apresentou outras três propostas que alteram a tributação de rendimentos e operações financeiras.
| Proposta | Tributação prevista |
| Grandes fortunas | 0,7% a 3% sobre parcelas do patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões |
| Lucros e dividendos | 15% de Imposto de Renda |
| LCI, LCA e outros títulos abrangidos | 7,5% sobre rendimentos |
| Juros sobre Capital Próprio (JCP) | Aumento de 17,5% para 20% |
A proposta sobre lucros e dividendos prevê a retenção de 15% de Imposto de Renda sobre valores distribuídos por empresas a pessoas físicas.
Outra medida estabelece a cobrança de 7,5% sobre rendimentos de determinados investimentos atualmente isentos, incluindo Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Esses títulos são utilizados para captar recursos destinados ao financiamento dos setores imobiliário e agropecuário. A possível retirada da isenção enfrenta resistência de representantes do agronegócio, que argumentam que a mudança pode reduzir a atratividade das aplicações e elevar os custos de financiamento.
O quarto projeto prevê elevar de 17,5% para 20% a alíquota incidente sobre Juros sobre Capital Próprio, modalidade utilizada por empresas para remunerar seus acionistas.
Propostas surgem em meio a divergências sobre ajuste fiscal
A apresentação dos projetos ocorre durante as discussões sobre medidas destinadas a reorganizar as contas públicas e ampliar a arrecadação federal.
Integrantes da bancada petista defendem que o ajuste fiscal inclua uma participação maior dos contribuintes com patrimônios elevados, além de mudanças nas regras que limitam os investimentos públicos.
Por outro lado, representantes empresariais demonstram preocupação com o aumento da carga tributária e os possíveis efeitos sobre investimentos e atividades econômicas.
O debate também envolve a proposta de ajuste fiscal do governo federal, que enfrenta resistências tanto entre parlamentares governistas quanto em setores da oposição.
Novos impostos ainda não estão em vigor
Apesar da apresentação dos quatro projetos, as mudanças propostas pela bancada do PT ainda não representam aumento imediato de impostos.
Os textos precisam passar pela tramitação legislativa, incluindo análise e votação no Congresso Nacional, antes de eventual sanção e entrada em vigor, conforme as regras aplicáveis a cada tributo.
Até o momento, não há confirmação de aprovação das medidas nem prazo definido para sua implementação.
Fonte principal: CNN Brasil — Caio Junqueira, 13/11/2026. Informações complementares: SBT News e Folha de S.Paulo
