Países integrantes do Escudo das Américas assinaram nesta terça-feira (22) um acordo para aplicar sanções contra 24 organizações acusadas de atuação no narcotráfico transnacional. Entre os grupos incluídos estão as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A declaração classifica as organizações como “ameaças compartilhadas” e prevê medidas adotadas de acordo com as legislações e obrigações internacionais de cada país participante. O Brasil não integra a coalizão.
Sanções incluem bloqueio de bens e restrições de vistos
Entre as medidas previstas estão congelamento de bens, restrições de imigração e de vistos para integrantes, associados e apoiadores das organizações.
O acordo também prevê responsabilização criminal de pessoas que conscientemente forneçam apoio material aos grupos, inclusive suporte logístico.
A primeira ação conjunta do Escudo das Américas terá como alvo 24 grupos classificados no documento como “organizações narcoterroristas transnacionais”. Além do PCC e do Comando Vermelho, a relação inclui cartéis e organizações criminosas de outros países do continente.
Medida foi defendida por Trump
A iniciativa ocorreu após um pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante reunião com os integrantes da coalizão.
Trump pediu aos países participantes que tratassem as organizações designadas pelos Estados Unidos como ameaças comuns à estabilidade e adotassem sanções contra os grupos.
O acordo foi assinado por Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago.
Brasil não faz parte do Escudo das Américas
Apesar de PCC e Comando Vermelho serem organizações brasileiras, o governo brasileiro não integra o Escudo das Américas nem assinou o acordo anunciado nesta terça-feira.
Isso significa que as medidas anunciadas pela coalizão não representam, por si só, uma mudança na classificação jurídica dessas facções dentro do Brasil.
A legislação brasileira possui critérios próprios para o enquadramento do crime de terrorismo. Especialistas ouvidos pelo UOL apontam que alterações legais seriam necessárias para que organizações ligadas ao narcotráfico fossem enquadradas no país pelo mesmo modelo de classificação utilizado pelos Estados Unidos.
Ação alcança 24 organizações
Além das duas facções brasileiras, a relação inclui organizações como MS-13, Trem de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Clã do Golfo e Cartel de Los Soles, entre outros grupos.
Segundo os países signatários, a iniciativa busca ampliar a cooperação regional contra o narcotráfico e o crime organizado por meio dos pilares econômico, de segurança e de coordenação multilateral.
