O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido apresentado por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça deixe o inquérito das fake news. As acusações passarão a tramitar em outro procedimento, aberto sob responsabilidade da Presidência da Corte.
A decisão muda a forma de processamento do caso, mas não representa arquivamento das alegações feitas por Moraes nem reconhecimento de responsabilidade de Mendonça. Fachin reuniu no novo procedimento as questões levantadas pelos dois ministros e determinou a coleta de manifestações antes de decidir os próximos passos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido. André Mendonça também recebeu prazo de cinco dias para responder às acusações. Fachin ressaltou que essas providências têm caráter de instrução e não antecipam julgamento sobre o mérito das alegações.
Moraes havia levado acusações a Fachin
Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou ao presidente do STF uma decisão e relatórios de inteligência da Polícia Federal relacionados à atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo benefícios do INSS, e Compliance Zero, ligada ao Banco Master.
Moraes apontou suspeitas de interferência na condução de investigações, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e possível direcionamento de alvos por razões pessoais ou políticas. Entre as autoridades mencionadas nos documentos estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Essas afirmações constituem acusações apresentadas por Moraes e não equivalem a uma conclusão judicial de que Mendonça tenha praticado os ilícitos mencionados.
Um dos documentos utilizados por Moraes é um relatório de inteligência da PF que analisa a atuação de Mendonça nas investigações. O próprio relatório registra que não possui valor probatório e não faz imputação de ilícito a magistrados. Algumas das avaliações nele contidas também são classificadas pela corporação segundo diferentes graus de confiança.
Fachin concentra crise em procedimento próprio
Com a decisão desta sexta-feira, Fachin retirou a controvérsia do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, e concentrou em um mesmo procedimento as acusações e questionamentos apresentados pelos dois lados.
O presidente do Supremo já havia determinado a coleta de informações relacionadas à crise. Entre os pontos que pretende esclarecer estão a observância das regras aplicáveis a investigações envolvendo autoridades com foro no STF, as circunstâncias das diligências determinadas por Mendonça no caso Master e a atuação da PGR no controle externo da atividade policial.
A crise se intensificou depois que Mendonça retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal contendo mensagens e registros de contatos envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Mendonça, por sua vez, tem rejeitado acusações de atuação política nas investigações. Em conversas reservadas relatadas pela CNN nesta sexta-feira, o ministro afirmou que não agiu para favorecer ou prejudicar pessoas e que adotou critérios técnicos.
A decisão de Fachin mantém as questões sob análise institucional do Supremo, agora fora do inquérito das fake news e concentradas no procedimento conduzido pela Presidência da Corte.
