O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (3) que o ministro André Mendonça entregou pessoalmente a investigadores da Polícia Federal uma cópia física, sem assinatura, de uma decisão que determinava diligências relacionadas ao caso Banco Master. A afirmação consta de decisão de Moraes baseada em relatórios de inteligência produzidos pela própria PF.
Segundo o documento citado por Moraes, Mendonça teria convocado integrantes da Polícia Federal para uma reunião presencial em seu gabinete. Na ocasião, teria fornecido aos investigadores o exemplar físico da decisão que determinava a identificação de pessoas e a apresentação de mensagens relacionadas a elas.
O relatório da PF reproduzido na decisão de Moraes classificou o procedimento como “atípico”, considerando que decisões judiciais são normalmente comunicadas pelos meios processuais próprios. A informação sobre a entrega do documento sem assinatura, portanto, aparece como uma constatação atribuída ao relatório policial citado pelo ministro, e não como conclusão judicial definitiva sobre eventual irregularidade praticada por Mendonça.
Moraes também sustenta que a diligência teria sido determinada de ofício e sem conhecimento prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, a ordem alcançava pessoas determinadas e incluía o fornecimento integral de mensagens e interações.
Moraes diz que estava entre os alvos da diligência
Na decisão, Moraes afirma que ele próprio estava entre as pessoas alcançadas pela medida. O ministro argumenta que Mendonça teria avançado sobre uma investigação envolvendo autoridade com foro no Supremo sem possuir competência para conduzir aquela apuração nos termos em que foi determinada.
As acusações fazem parte de um embate mais amplo envolvendo a condução das investigações das operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, sobre fraudes envolvendo benefícios do INSS. Moraes afirma, com base em relatórios da PF, haver indícios de irregularidades na atuação de Mendonça.
A controvérsia se intensificou após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de material da Polícia Federal que contém mensagens e registros relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a Moraes. Mendonça determinou que os novos elementos fossem submetidos ao plenário do Supremo.
Dois dias depois, Moraes afirmou existirem “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuíveis a Mendonça e encaminhou a documentação ao presidente do STF, Edson Fachin, para análise das providências cabíveis. As afirmações constituem acusações apresentadas por Moraes e não representam condenação ou reconhecimento definitivo da prática desses ilícitos por Mendonça.
Fachin abriu procedimento para esclarecer as alegações e determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações.
