O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quinta-feira (3), uma decisão na qual aponta “fortes indícios” de possíveis irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça. Entre as condutas mencionadas estão improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O caso foi tratado por Moraes no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Na decisão, ele determinou o envio da documentação a Fachin para que o presidente do Supremo avalie as providências cabíveis.
As suspeitas apresentadas por Moraes estão relacionadas à atuação de Mendonça nas investigações das operações Sem Desconto, ligada às fraudes envolvendo descontos em benefícios do INSS, e Compliance Zero, relacionada às apurações sobre o Banco Master.
Segundo a decisão divulgada pela imprensa, Moraes cita relatórios da Polícia Federal que apontariam possível interferência na condução das investigações, participação de Mendonça em tratativas de colaboração premiada e eventual direcionamento de alvos. Essas afirmações integram as acusações apresentadas por Moraes e ainda precisam passar pelos procedimentos institucionais correspondentes.
Relatórios da PF são citados na decisão
Um dos pontos apresentados diz respeito às negociações para colaboração premiada. Moraes sustenta, com base nos documentos da PF, que Mendonça teria participado diretamente das tratativas relacionadas às duas operações. Em outro episódio, o ministro é acusado de ter oferecido benefício não previsto em lei em uma proposta de colaboração envolvendo Maurício Camisotti, investigado no caso dos descontos do INSS.
A decisão também menciona suspeitas de tratamento diferente a autoridades e possível direcionamento das apurações. Conforme os relatórios citados por Moraes, haveria elementos indicando um possível “viés político” na condução das investigações. Entre os nomes mencionados nesse contexto estão o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
As alegações apresentadas por Moraes não equivalem a uma condenação de André Mendonça. A documentação foi remetida ao presidente do STF para análise e eventual adoção das medidas consideradas cabíveis.
Após o envio do caso, Fachin determinou prazo de cinco dias para manifestações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
