A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia está entre as seccionais que defendem o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto são apurados fatos relacionados às investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. A posição é diferente da adotada pelo Conselho Federal da OAB, que pediu uma investigação rigorosa e imparcial, mas não defendeu o afastamento de autoridades.
Além de Rondônia, seccionais da OAB no Paraná, Ceará e Santa Catarina manifestaram entendimento favorável à adoção de medidas cautelares durante a apuração. No caso de Moraes, a OAB-RO sustenta que o afastamento temporário permitiria que os fatos fossem investigados de forma independente, sem antecipar qualquer conclusão sobre a responsabilidade do ministro.
A seccional rondoniense também defendeu o reconhecimento da suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar no caso relacionado ao Banco Master. A posição acompanha questionamentos feitos por outras representações estaduais da Ordem diante das informações reveladas nas investigações.
O Conselho Federal da OAB adotou postura mais cautelosa. Em nota divulgada em 1º de setembro, a entidade afirmou acompanhar a crise institucional com preocupação e cobrou apuração rigorosa e isenta dos fatos, independentemente de quem esteja envolvido. O documento ressaltou a necessidade de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Outras seccionais, como as de Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro, também cobraram transparência e independência nas investigações, mas sem defender expressamente o afastamento de Moraes.
A discussão ocorre após a divulgação de informações relacionadas às investigações sobre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em 1º de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mais de 50 mensagens atribuídas a conversas entre Vorcaro e Moraes. Segundo os registros mencionados pela CNN Brasil, o empresário procurava o ministro em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Dois dias depois, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado. Conforme a alegação apresentada pelo ministro, relatórios de trabalho da Polícia Federal apontariam possível abuso de poder e direcionamento de investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS. As acusações e suspeitas ainda estão sujeitas à análise das instituições responsáveis e não representam conclusão sobre responsabilidade dos envolvidos.
O caso está sob análise do presidente do STF, ministro Edson Fachin, a quem caberá decidir sobre o encaminhamento dos pedidos de investigação ao plenário da Corte. O Conselho Federal da OAB e presidentes das seccionais têm reunião prevista com Fachin na quarta-feira, 9 de setembro, para discutir a crise.
