A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu nesta terça-feira (8) um procedimento ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci de Moraes, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A apuração foi instaurada após a divulgação de informações contidas em relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master.
A decisão foi anunciada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade. Segundo a Ordem, o procedimento tramitará sob sigilo e não representa antecipação de culpa dos envolvidos.
A entidade informou que os investigados terão assegurados o contraditório e a ampla defesa, incluindo a possibilidade de apresentar informações sobre os serviços advocatícios prestados e a regularidade das contratações analisadas.
Relatório da PF motivou abertura da apuração
A decisão da OAB-DF considera fatos tornados públicos a partir de um relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, com Alexandre de Moraes e o escritório de advocacia de sua família.
Entre os elementos que ganharam repercussão está um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, que previa pagamentos milionários pela prestação de serviços jurídicos e de consultoria. Informações divulgadas a partir das investigações também levantaram questionamentos sobre documentos e contatos relacionados ao banco e ao escritório.
A existência dessas informações no relatório policial, porém, não representa comprovação de irregularidade por parte do escritório ou de seus integrantes. O procedimento da OAB-DF terá justamente a função de analisar, dentro das atribuições da entidade, se houve eventual violação das normas profissionais da advocacia.
Escritório contesta abertura do procedimento
Em manifestação divulgada após a decisão, o Barci de Moraes afirmou que os assuntos utilizados como fundamento para a abertura do procedimento já teriam sido analisados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República.
O escritório também relacionou a iniciativa ao contexto eleitoral e afirmou esperar que o presidente da OAB-DF reveja suas declarações e apresente esclarecimentos.
A OAB-DF, por sua vez, ressaltou que a instauração do procedimento não significa que os envolvidos tenham cometido infração ética. A apuração deverá observar as garantias legais e permitir que os representados apresentem suas defesas.
Advogado Ciro Soares também será investigado
Além do procedimento relacionado ao escritório, a OAB-DF determinou a abertura de uma apuração ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, citado no relatório da Polícia Federal em informações relacionadas a Daniel Vorcaro.
Os dois procedimentos tramitarão sob sigilo. Caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF analisar os fatos e verificar se houve eventual descumprimento do Código de Ética ou do Estatuto da Advocacia.
