A Câmara Municipal de Rolim de Moura realiza nesta quarta-feira (16), às 9h, a 8ª Sessão Extraordinária do segundo período legislativo de 2026. A Ordem do Dia prevê seis matérias para discussão e votação única.
Cinco projetos são de autoria do Poder Executivo Municipal e tratam de alterações no orçamento. A pauta também inclui a análise de um veto parcial do Executivo relacionado à legislação que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por plataformas tecnológicas no município.
Educação tem recursos para escolas municipais
O Projeto de Lei nº 128/2026 prevê abertura de crédito adicional especial de R$ 56.108,26 por superávit financeiro e outros R$ 7.899,27 por excesso de arrecadação.
Segundo a pauta oficial, os valores estão relacionados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e à devolução de saldo e rendimentos do Convênio nº 120/2024/PGESEDUC, referente à ampliação da EMEIEF Neusa Santos de Oliveira.
Já o Projeto nº 135/2026 envolve R$ 37.995,39 de superávit financeiro e R$ 3.012,29 de excesso de arrecadação, relacionados à ampliação da EMEIF Pequeno Príncipe, no distrito de Nova Estrela.
Outro projeto ligado à Educação é o PL nº 138/2026, que prevê R$ 43.241,32 por superávit e R$ 9.422,10 por excesso de arrecadação. A finalidade indicada no documento é a devolução de saldos e rendimentos relacionados à construção de sete salas de aula na EMEI Neusa dos Santos de Oliveira.
Assistência Social: mais de R$ 205 mil em remanejamento e transposição
O Projeto de Lei nº 136/2026 trata de uma alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa.
São R$ 92.050 em remanejamento e R$ 113.826,42 em transposição, totalizando R$ 205.876,42.
Conforme a Ordem do Dia, os recursos são destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, para folha de pagamento e benefícios eventuais.
Estradas vicinais também entram na pauta
Os vereadores também analisarão o Projeto de Lei nº 137/2026, que prevê crédito de R$ 36.617,97 por superávit financeiro e R$ 10.392,22 por excesso de arrecadação.
O documento relaciona os recursos à Secretaria Municipal de Obras e Instalações, para devolução de recursos ligados à manutenção das estradas vicinais.
Vereadores analisam veto sobre transporte por aplicativo
O sexto item é o Veto Parcial nº 005/2026, apresentado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 131/2025.
A matéria altera a Lei Municipal nº 4.314, de 26 de setembro de 2023, referente ao serviço de transporte motorizado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica em Rolim de Moura.
A Ordem do Dia disponibilizada pela Câmara não detalha, nesse documento, quais dispositivos foram vetados nem apresenta as razões do veto. Por isso, esses pontos dependem da mensagem de veto e do projeto completo para serem detalhados.
A regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo vem sendo discutida pelo Legislativo municipal em outras proposições. O SAPL da Câmara registra, por exemplo, matérias recentes referentes à regulamentação do transporte remunerado individual por moto-aplicativo.
Sessão extraordinária
As seis matérias estão previstas para discussão e votação única no plenário “Luciano de Argôlo”. A pauta oficial é datada de 16 de setembro de 2026 e assinada pelo presidente da Câmara, Ivan Ferreira Vasconcelos.
Como o documento é uma Ordem do Dia, ele informa o que será submetido ao plenário, mas não significa que os projetos já tenham sido aprovados. O resultado dependerá da votação dos vereadores durante a sessão.
