Dos oito deputados federais de Rondônia, dois votaram a favor e seis votaram contra o texto principal do projeto que regulamentou a reforma tributária e instituiu, entre outros tributos, o Imposto Seletivo. Nenhum parlamentar rondoniense se absteve nessa votação.
O levantamento do Rondônia Direto foi realizado a partir da votação nominal registrada oficialmente pela Câmara dos Deputados em 10 de julho de 2024, quando o plenário analisou a subemenda substitutiva ao PLP 68/2024.
Confira a votação nominal oficial de 10 de julho de 2024 na Câmara dos Deputados
Naquela votação, Lúcio Mosquini (MDB) e Lebrão (União Brasil) votaram “Sim”.
Já Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (União Brasil), Dr. Fernando Máximo (União Brasil), Maurício Carvalho (União Brasil), Sílvia Cristina (PP) e Thiago Flores (Republicanos) votaram “Não”.
O registro oficial da Câmara apresenta os oito representantes de Rondônia e os respectivos votos, sem nenhuma abstenção entre os parlamentares do estado.
Atualmente Lebrão é ex-deputado federal.
Observação
Como votaram os deputados de Rondônia
Votaram SIM:
- Lúcio Mosquini (MDB)
- Lebrão (União Brasil)
Votaram NÃO:
- Coronel Chrisóstomo (PL)
- Cristiane Lopes (União Brasil)
- Dr. Fernando Máximo (União Brasil)
- Maurício Carvalho (União Brasil)
- Sílvia Cristina (PP)
- Thiago Flores (Republicanos)
Abstenções de Rondônia:
- Nenhuma
Veja diretamente o registro oficial dos votos por estado na Câmara
Texto foi aprovado por 336 votos
No resultado nacional, a proposta recebeu 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções, totalizando 480 deputados participantes da votação.
O governo orientou voto favorável ao texto, enquanto a oposição orientou voto contrário. O PL também recomendou que sua bancada votasse contra.
Consulte o resultado completo da votação de julho de 2024
O PLP 68/2024 tinha como objetivo regulamentar parte da reforma tributária. A própria ficha de tramitação da Câmara registra entre os objetivos do projeto a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Consulte a ficha oficial do PLP 68/2024 na Câmara
Deputados de Rondônia repetiram divisão em dezembro
Depois de ser aprovado pela Câmara, o projeto passou pelo Senado e retornou para nova análise dos deputados.
Em 17 de dezembro de 2024, a Câmara realizou outra votação nominal, desta vez sobre dispositivos do substitutivo apresentado pelo Senado Federal com parecer pela aprovação.
O resultado geral foi de 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções.
Veja o resultado oficial da votação de 17 de dezembro de 2024
Nessa votação, a bancada de Rondônia repetiu exatamente a mesma divisão.
Lúcio Mosquini e Lebrão votaram novamente “Sim”, enquanto Coronel Chrisóstomo, Cristiane Lopes, Dr. Fernando Máximo, Maurício Carvalho, Sílvia Cristina e Thiago Flores registraram voto “Não”.
Também não houve abstenção entre os oito representantes de Rondônia.
Votação não foi sobre arrecadação de R$ 41,9 bilhões
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Há uma diferença importante para evitar uma interpretação incorreta dos votos dos parlamentares.
Os deputados não votaram, em 2024, a favor ou contra uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027.
As votações analisadas pelo Rondônia Direto foram referentes ao PLP 68/2024, responsável pela regulamentação de parte da reforma tributária e pela instituição do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.
A ficha oficial da Câmara confirma que o projeto foi posteriormente transformado na Lei Complementar 214/2025.
Confira a tramitação completa do PLP 68/2024
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, instituiu formalmente o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, além de criar o Comitê Gestor do IBS e promover outras mudanças na legislação tributária.
Consulte a Lei Complementar 214/2025 no portal da Câmara
Portanto, os registros oficiais permitem afirmar que, nas duas principais votações analisadas na Câmara sobre o PLP 68/2024, Lúcio Mosquini e Lebrão votaram favoravelmente, enquanto os outros seis deputados federais de Rondônia votaram contra.
A estimativa de arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027 surgiu posteriormente no planejamento orçamentário federal e não deve ser apresentada como objeto daqueles votos de 2024.
