O governo federal estima arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com o Imposto Seletivo (IS), novo tributo criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional.
A cobrança começará em 2027 e alcançará setores como tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Apesar da estimativa já constar no Orçamento, as alíquotas que serão aplicadas ainda não foram divulgadas pela equipe econômica. A regulamentação necessária para a cobrança ainda precisa avançar no Congresso.
Cigarros, bebidas e apostas estão entre os alvos
O novo tributo ficou popularmente conhecido como “imposto do pecado” devido à incidência sobre produtos e atividades associados a impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens previstos estão cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas. Veículos serão tributados de acordo com características previstas na regulamentação, incluindo aspectos relacionados à emissão de poluentes.
A extração de determinados bens minerais também será alcançada, assim como loterias, apostas esportivas, bets e fantasy sports.
Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial durante a transição é preservar uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos setores alcançados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Posteriormente, o tributo também poderá exercer função regulatória, buscando desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.
No caso das apostas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo busca um equilíbrio. A intenção é evitar tanto uma cobrança considerada irrelevante quanto uma tributação excessiva que possa estimular a migração para o mercado ilegal.
Novos tributos podem render mais de R$ 677 bilhões
O Imposto Seletivo faz parte da implantação do novo sistema tributário brasileiro.
Além dos R$ 41,9 bilhões previstos com o IS, o governo estima arrecadar aproximadamente R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027.
Somadas, as duas receitas representam uma projeção próxima de R$ 677,9 bilhões no próximo ano.
A CBS passará a substituir PIS e Cofins. Paralelamente, o IPI terá sua alíquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo em situações relacionadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.
A reforma tributária prevê uma transição gradual para o novo modelo, que continuará sendo implementado nos próximos anos.
