O senador e candidato ao Governo de Rondônia Marcos Rogério (PL) incluiu em seu Plano de Governo 2027–2030 uma proposta para ampliar a regularização da mineração e do garimpo no estado. O projeto prevê apoio às cooperativas, maior articulação com órgãos federais, rastreabilidade do ouro e incentivo a tecnologias destinadas a reduzir os impactos ambientais da atividade.
A iniciativa recebeu o nome de Programa Mineração Sustentável e Ouro Legal de Rondônia. A proposta é criar uma estrutura estadual para orientar trabalhadores e cooperativas que pretendam atuar dentro das exigências legais, ao mesmo tempo em que mantém a fiscalização contra a exploração mineral clandestina.
O plano é apresentado em meio à intensificação das operações contra garimpos ilegais em Rondônia, principalmente no Rio Madeira.
Programa prevê coordenadoria específica para mineração
Uma das principais medidas propostas por Marcos Rogério é a criação da Coordenadoria de Mineração e Recursos Minerais.
De acordo com o plano divulgado pela campanha, a estrutura deverá atuar em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos federais para auxiliar nos processos de regularização da atividade minerária e do garimpo aluvionar no estado.
A proposta também prevê medidas para dar maior agilidade aos processos de licenciamento ambiental que sejam de competência estadual.
Outro ponto é o suporte técnico para a organização e regularização das cooperativas de garimpeiros. O objetivo declarado é permitir que trabalhadores atualmente na informalidade tenham orientação para cumprir as exigências necessárias à atividade legal.
A existência do programa, entretanto, não significaria autorização automática para garimpar. A atividade mineral continua sujeita às autorizações, licenças ambientais e demais exigências estabelecidas pela legislação e pelos órgãos competentes.
Plano prevê rastreamento do ouro e alternativas ao mercúrio
O projeto também aborda um dos principais problemas ambientais associados à mineração de ouro na Amazônia: a utilização de mercúrio.
O plano de Marcos Rogério propõe incentivar a implantação de plantas de beneficiamento de ouro sem uso de mercúrio, além de ampliar mecanismos de rastreabilidade do minério produzido em Rondônia.
A intenção é permitir maior identificação da origem do ouro e verificar se a produção atende às exigências ambientais.
A questão ganhou relevância recentemente. Em agosto, o Ministério Público Federal obteve uma decisão liminar da Justiça Federal determinando medidas para combater o uso ilegal de mercúrio e cianeto na extração de ouro. A decisão envolve a ANM e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que devem verificar os métodos de beneficiamento utilizados e adotar providências diante de irregularidades.
Cooperativas receberiam suporte técnico
A proposta apresentada pelo candidato prevê ainda apoio técnico, laboratorial e ambiental às cooperativas interessadas na regularização.
Além do ouro, o planejamento menciona estudos relacionados a outros recursos minerais existentes em Rondônia, entre eles cassiterita, nióbio e tungstênio.
Segundo o plano, uma das metas é ampliar o aproveitamento do potencial mineral do estado e estimular que uma parcela maior do beneficiamento e da industrialização da produção seja realizada dentro de Rondônia.
Marcos Rogério sustenta que a atuação do poder público deve estabelecer uma separação entre trabalhadores e organizações que pretendem cumprir a legislação e aqueles que exploram recursos minerais de forma ilegal.
ANM endureceu regras para permissões de garimpo
A proposta surge também em um momento de mudanças nas regras federais.
Em julho, a Agência Nacional de Mineração aprovou novas exigências para as Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs). Entre as alterações estão limites de áreas, obrigação de cooperativas apresentarem anualmente a relação de seus integrantes e necessidade de comprovação efetiva da atividade de lavra para renovação das permissões.
Segundo a ANM, as mudanças procuram combater problemas como concentração indevida de áreas, especulação com títulos minerários e utilização de permissões para inserir produção irregular no mercado formal.
Essas regras federais deverão ser observadas independentemente das políticas que venham a ser implantadas pelo próximo governo de Rondônia.
Proposta surge após novas operações no Rio Madeira
O debate sobre a regularização ocorre poucos dias depois de uma nova operação contra garimpo ilegal no estado.
Na quinta-feira (3), Polícia Federal e Ibama inutilizaram 15 dragas e motores durante a Operação Iterum IV, realizada na região do baixo Rio Madeira.
Mercúrio e aparelhos celulares também foram apreendidos. Segundo a Polícia Federal, a operação procura identificar responsáveis pelo financiamento e pela execução das atividades ilegais, além de reunir provas para eventual responsabilização criminal e ambiental.
É nesse cenário que Marcos Rogério apresenta a regularização como uma das propostas para o setor mineral caso seja eleito governador.
O programa faz parte de uma proposta eleitoral e sua implementação dependeria da vitória do candidato, das competências legais do governo estadual, da regulamentação aplicável e da atuação conjunta com órgãos federais responsáveis pela mineração e pela proteção ambiental.
