A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer da determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou preventivamente Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal nesta terça-feira (8). A equipe jurídica do governo analisa os fundamentos da decisão para definir os argumentos que serão apresentados ao Supremo.
Um dos pontos avaliados é o questionamento sobre a competência para determinar a saída de Andrei da direção da PF. Segundo fontes do PT ouvidas pela CNN, o governo considera sustentar que houve violação da competência da Presidência da República com a determinação judicial de afastamento.
A reação ocorre poucas horas depois da decisão de Mendonça e em meio a uma movimentação do governo para tentar reverter rapidamente a medida. Fontes envolvidas na articulação afirmaram à CNN que o Planalto considera elevado o impacto político do afastamento e busca acelerar a apresentação do recurso.
Governo avalia recorrer antes de cumprir decisão
O advogado Marco Aurélio Carvalho, integrante da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que Lula pretende recorrer antes mesmo do cumprimento efetivo da ordem de afastamento. Segundo ele, também está prevista uma conversa do presidente com Edson Fachin, presidente do STF.
Nesta terça-feira, Lula convocou integrantes da área jurídica do governo para discutir a resposta à decisão. Os ministros Jorge Messias e Wellington César Lima e Silva foram chamados ao Palácio da Alvorada para participar das discussões sobre os próximos passos.
Além da estratégia judicial, o governo articula uma resposta política ao episódio. A intenção é agir rapidamente diante do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
Segunda Turma analisa afastamento
A decisão de Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF. O caso também foi levado à Segunda Turma do Supremo para análise do colegiado.
Até o início da tarde desta terça-feira, a Segunda Turma já havia formado maioria para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
Interlocutores de Mendonça também reagiram às críticas feitas à decisão. Pessoas próximas ao ministro sustentam que a medida está fundamentada em indícios de irregularidades na atuação de setores da Polícia Federal e rejeitam a interpretação de que o afastamento teria motivação política.
O recurso da AGU representa uma tentativa do governo de contestar juridicamente a determinação. A discussão sobre a competência presidencial para nomear e afastar o diretor-geral da Polícia Federal deverá integrar a argumentação que será submetida ao Supremo.
