O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal. Na prática, Andrei Rodrigues permanece no cargo de diretor-geral da PF.
A intervenção de Fachin ocorre em meio à escalada de decisões divergentes dentro do Supremo. Na terça-feira (8), Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Na manhã desta quarta, Dino determinou a reintegração dos dois aos respectivos cargos.
Fachin também determinou a suspensão de procedimentos relacionados a potenciais investigações contra integrantes do STF, incluindo apurações envolvendo ministros da Corte e fatos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin aponta risco de decisões contraditórias
Ao intervir na disputa, o presidente do Supremo considerou que diferentes procedimentos em andamento passaram a tratar de questões relacionadas e utilizar elementos comuns.
Segundo Fachin, a situação criou “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. A medida busca concentrar a análise das controvérsias e impedir que decisões tomadas separadamente por integrantes da Corte produzam determinações incompatíveis.
A decisão ocorre poucas horas depois de Flávio Dino determinar a recondução de Andrei Rodrigues ao comando da PF.
Dino havia considerado que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir as medidas cautelares que resultaram no afastamento e argumentou que Andrei, em parte dos atos questionados, havia cumprido determinações judiciais.
Antes da decisão de Dino, Fachin já analisava um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento. Na terça-feira, o presidente do STF havia concedido 72 horas para que André Mendonça apresentasse manifestação sobre o recurso.
Crise começou com afastamento determinado por Mendonça
Mendonça afastou preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada após questionamentos envolvendo relatórios produzidos pela inteligência da Polícia Federal.
O ministro afirmou que os documentos indicariam um “monitoramento sistemático e ilegal” de sua atuação e de outras autoridades. Além dos afastamentos, determinou que a Corregedoria da PF apurasse a produção dos relatórios nas esferas penal e administrativo-disciplinar.
A AGU recorreu ao STF sustentando, entre outros argumentos, que a retirada do diretor-geral atingiria competência da Presidência da República relacionada à nomeação e exoneração do comando da Polícia Federal e poderia provocar desorganização institucional.
Fachin também retira Moraes da relatoria do inquérito das fake news
A decisão desta quarta-feira vai além da disputa pelo comando da Polícia Federal. Fachin também determinou a saída do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news.
A mudança produz efeitos a partir desta quarta-feira, mas preserva os atos anteriormente praticados por Moraes na investigação, aberta em 2019.
Horas antes da nova decisão, Fachin havia cancelado a sessão plenária prevista para esta quarta. Os demais ministros foram comunicados sobre o cancelamento em meio ao agravamento da crise interna no Supremo.
Com a intervenção da Presidência do STF, Andrei Rodrigues continua à frente da Polícia Federal, enquanto as controvérsias jurídicas que deram origem às decisões de Mendonça e Dino passam por uma nova reorganização dentro da Corte.
