O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a mudança, o piso pago às famílias beneficiárias passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em outubro.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, a pouco mais de duas semanas do primeiro turno das eleições de 2026. Segundo o governo federal, o percentual corresponde à recomposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A alteração terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas ainda em 2026. Para 2027, o custo adicional projetado está na casa dos R$ 22 bilhões, e o governo informou que fará adequações na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso para incorporar a nova despesa.
Novos valores começam a valer em outubro
Além da elevação do piso para R$ 691 e da média estimada de R$ 777, os componentes que formam o Bolsa Família também serão atualizados.
O Benefício de Renda de Cidadania passa a R$ 164 por integrante. O Benefício Complementar será utilizado para garantir que a família alcance pelo menos R$ 691 quando a soma dos demais componentes ficar abaixo desse valor.
O Benefício Primeira Infância passa a R$ 173 por criança com até sete anos incompletos. Já o Benefício Variável Familiar será de R$ 58 por integrante que se enquadre nas condições previstas nas regras do programa.
Os pagamentos com os valores reajustados começam na folha de outubro.
Governo estima impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026
Como o reajuste começará a produzir efeitos nos últimos meses deste ano, o Ministério do Planejamento e Orçamento estima despesa adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026. Para o próximo ano, o impacto será maior porque os novos valores serão pagos durante todo o exercício.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que existe espaço fiscal para implementar a mudança. Segundo ele, o governo pretende utilizar recursos disponíveis em outras despesas, principalmente na Previdência Social, para acomodar o aumento neste ano.
Moretti disse ainda que o reajuste não deverá provocar um bloqueio adicional de despesas no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Atualmente, segundo os dados apresentados pelo governo, existem R$ 17,9 bilhões em despesas bloqueadas.
Para 2027, a proposta da Lei Orçamentária Anual deverá ser modificada para incorporar o impacto do novo valor do programa. A equipe econômica também projeta custo adicional de R$ 22,7 bilhões em 2028.
Governo diz que reajuste recompõe inflação
O governo sustenta que a alteração não representa a criação de um novo benefício, mas uma atualização monetária dos valores já pagos pelo Bolsa Família.
Bruno Moretti informou que os 15,04% correspondem à recomposição pelo INPC. O Ministério da Fazenda também defendeu que a atualização foi estruturada dentro das regras fiscais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a mudança será incorporada ao Orçamento e diferenciou a medida de iniciativas que criam despesas extraordinárias fora do planejamento orçamentário.
Reajuste ocorre próximo das eleições
O calendário do anúncio colocou a medida no centro do debate eleitoral. O reajuste foi apresentado pelo governo a pouco mais de duas semanas do primeiro turno das eleições de outubro.
Integrantes da oposição passaram a questionar a legalidade e o momento da alteração. O governo, por outro lado, sustenta que não existe impedimento eleitoral para a atualização.
A Advocacia-Geral da União (AGU) analisou previamente a questão e concluiu que a medida possui respaldo legal. De acordo com a posição apresentada pela AGU, o decreto não cria um novo programa nem amplia o público atendido, mas atualiza os valores de uma política social já existente.
A AGU também argumenta que a legislação permite ao Executivo corrigir os benefícios pela inflação e que o Bolsa Família já possui execução orçamentária anterior. Na avaliação jurídica do órgão, a correção baseada no INPC, sem ampliação do número de beneficiários, não estaria alcançada pelas vedações eleitorais aplicáveis ao período.
Essa é a posição jurídica do governo e não impede que adversários ou partidos apresentem questionamentos à Justiça Eleitoral.
TSE já recebeu questionamentos
O reajuste já provocou ações na Justiça Eleitoral. Uma representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) pediu a derrubada da medida sob o argumento de que o aumento poderia afetar a disputa presidencial.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou essa ação nesta quinta-feira. A decisão, porém, não analisou se o reajuste é ou não compatível com a legislação eleitoral.
A representação foi rejeitada por uma questão processual: Mendonça considerou que o parlamentar, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tinha legitimidade para apresentar ao TSE aquele questionamento relacionado à eleição presidencial. Portanto, a decisão não representa uma manifestação do tribunal sobre o mérito jurídico do reajuste.
Outro questionamento contra a medida também chegou ao TSE, apresentado pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão), com André Mendonça designado relator.
Oposição critica momento do anúncio
Candidatos à Presidência também passaram a contestar politicamente o reajuste. Flávio Bolsonaro (PL) classificou a medida como um “ato de desespero” e questionou sua legalidade, enquanto Romeu Zema (Novo) afirmou ser favorável à atualização monetária do programa, mas criticou o momento escolhido pelo governo para anunciá-la. Essas avaliações são posições dos candidatos de oposição, e não conclusões da Justiça Eleitoral.
O governo sustenta posição diferente: afirma que a atualização corresponde à inflação acumulada, que o programa já estava em execução e que a despesa será incorporada às regras orçamentárias e fiscais.
Com o reajuste confirmado pelo Executivo, as famílias atendidas pelo Bolsa Família começam a receber os novos valores na folha de outubro.
