Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a defender uma reação mais incisiva do governo diante da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal. Entre as propostas apresentadas ao presidente estão a convocação do Conselho da República e a defesa de mandatos com prazo determinado para futuros ministros da Suprema Corte.
As sugestões surgem após o ministro André Mendonça determinar o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial. A decisão ampliou a tensão institucional e levou o governo a preparar uma contestação no próprio Supremo.
Interlocutores do presidente também defendem uma nova reunião, com urgência, entre Lula e o presidente do STF, Edson Fachin, para discutir uma saída para o impasse. A avaliação de integrantes do governo é de que o diálogo entre as instituições deve ser uma das frentes utilizadas na tentativa de reduzir a crise.
Auxiliares defendem mudanças no STF
Outra proposta apresentada ao presidente envolve uma mudança constitucional para estabelecer mandatos de dez ou 15 anos para futuros ministros do STF, substituindo, para novas indicações, o atual modelo de permanência até a aposentadoria compulsória.
A medida ainda é uma sugestão de interlocutores de Lula e não representa, até o momento, uma proposta formal apresentada pelo governo ao Congresso.
O debate também ocorre em meio à campanha presidencial. Segundo a apuração da CNN, auxiliares do presidente demonstram preocupação com o impacto da crise envolvendo o Supremo na disputa eleitoral e avaliam que o assunto poderá ocupar espaço relevante na reta final da campanha.
Dentro do governo, há ainda quem defenda a abertura de investigações relacionadas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, o afastamento de André Mendonça das relatorias dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS e o encerramento do inquérito das fake news. Essas posições são atribuídas a auxiliares e interlocutores do presidente e não foram anunciadas como decisões de Lula.
Convocação do Conselho da República divide governo
A possibilidade de convocar o Conselho da República também provoca divergências entre aliados do presidente.
Parte dos interlocutores considera que o colegiado poderia servir como instrumento institucional para discutir a crise. Outra ala avalia que uma convocação extraordinária aumentaria ainda mais a repercussão política do confronto e poderia prejudicar Lula durante a campanha eleitoral.
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República. Entre seus integrantes estão o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e da minoria no Congresso, o ministro da Justiça e representantes da sociedade civil. O colegiado pode ser ouvido sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, além de situações envolvendo intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
A convocação, entretanto, permanece em discussão e não havia sido confirmada pelo presidente até a publicação das informações disponíveis.
Governo prepara recurso contra decisão de Mendonça
A medida já definida pelo governo é a apresentação de recurso pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento de Andrei Rodrigues.
A argumentação preparada pelo Executivo questiona a decisão sob o entendimento de que a escolha do diretor-geral da Polícia Federal integra as competências da Presidência da República.
A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria nesta terça-feira para manter o afastamento de Andrei, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, impedindo naquele momento a proclamação definitiva do resultado colegiado.
A crise começou a envolver diretamente o governo após a decisão de Mendonça atingir a direção da Polícia Federal. Além do recurso da AGU, integrantes do entorno presidencial defendem que Lula conduza a reação institucionalmente e busque diálogo com Fachin antes de novos movimentos.
