O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quinta-feira (5 de novembro de 2026), o andamento de uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições presidenciais deste ano.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que o processo reúne os requisitos legais para ser analisado.
Lula e Alckmin, reeleitos em outubro, deverão ser notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.
O Novo pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.
A decisão do TSE não representa condenação, cassação de mandato ou reconhecimento de que houve abuso de poder político. Nesta etapa, a Justiça Eleitoral apenas admitiu o processamento da ação.
Partido Novo questiona 35 medidas do governo Lula
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada em 19 de outubro e contesta 35 medidas provisórias e decretos adotados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.
Segundo o Novo, essas iniciativas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período próximo às eleições.
A legenda afirma que 12 das 35 medidas foram editadas durante o período de campanha eleitoral, entre agosto e outubro.
Para o partido, a concentração de anúncios e benefícios em ano eleitoral pode indicar utilização da estrutura pública para favorecer a reeleição de Lula e Alckmin.
Essa interpretação, entretanto, é uma alegação apresentada pela sigla e ainda será examinada pelo TSE.
Bolsa Família, combustíveis e Desenrola estão entre medidas contestadas
Entre as iniciativas questionadas pelo Novo estão:
- Reajuste de 15,04% do Bolsa Família, programa que alcança aproximadamente 19,29 milhões de famílias;
- Ampliação de subsídios aos combustíveis;
- Programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0;
- Proibição das apostas on-line;
- Fim da chamada taxa das blusinhas, aplicada a determinadas compras internacionais.
O partido sustenta que o volume de medidas adotadas em 2026 é equivalente à soma de iniciativas semelhantes identificadas nos três anos anteriores.
Conforme o levantamento apresentado na ação, foram 17 medidas em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
O Novo argumenta que o calendário dos anúncios e o alcance nacional das políticas públicas devem ser analisados em conjunto para verificar se houve desvio de finalidade eleitoral.
Ação cita quase R$ 100 bilhões em créditos extraordinários
Outro ponto levantado pelo Novo envolve os recursos destinados às medidas questionadas.
Segundo o partido, o governo abriu 13 créditos extraordinários relacionados às iniciativas em 2026, totalizando aproximadamente R$ 99,7 bilhões.
A legenda pede que a Justiça Eleitoral considere os valores, a proximidade dos anúncios com a votação e o possível benefício político à chapa presidencial.
O montante citado corresponde aos créditos apontados na ação e não representa, por si só, dinheiro desviado ou prejuízo comprovado aos cofres públicos.
A investigação deverá avaliar se os atos governamentais respeitaram os limites legais ou se foram utilizados com finalidade eleitoral irregular.
Por que o TSE aceitou a ação?
Na decisão, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a petição apresentada pelo Novo descreve fatos específicos, identifica as medidas contestadas e reúne elementos suficientes para permitir o exercício do direito de defesa.
O corregedor também destacou que a ação foi apresentada dentro do prazo legal, antes da diplomação dos eleitos.
Com isso, determinou a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem suas manifestações no prazo de cinco dias.
Após receber as defesas, o ministro poderá examinar pedidos de informações a órgãos públicos e definir os próximos passos da investigação.
O processo está registrado sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000.
O que Lula e Alckmin dizem sobre as acusações?
Em entrevista ao SBT no dia 19 de outubro, Lula defendeu as medidas anunciadas durante o período eleitoral.
O presidente afirmou que não deixaria de conceder benefícios à população apenas porque o país estava em período de eleições.
Ele também argumentou que as políticas continuariam atendendo aos brasileiros independentemente do resultado das urnas.
Em outro processo relacionado ao reajuste do Bolsa Família, a campanha petista sustentou que a medida representou uma recomposição inflacionária, sem criação de um novo benefício ou ampliação do público atendido.
A defesa também argumentou que o programa se enquadra nas exceções legais aplicáveis a políticas sociais autorizadas por lei e com execução orçamentária anterior ao ano eleitoral.
Esses argumentos foram apresentados em procedimentos distintos e não substituem a defesa formal que Lula e Alckmin deverão apresentar na ação do Novo.
Até a publicação da reportagem consultada, não havia manifestação específica da defesa da chapa sobre a nova decisão.
Lula e Alckmin podem perder os mandatos?
A ação apresentada pelo Novo prevê a possibilidade de cassação dos registros ou diplomas eleitorais e inelegibilidade por oito anos.
Entretanto, essas consequências somente poderão ocorrer caso o processo avance e a Justiça Eleitoral conclua, após a análise das provas e das defesas, que houve irregularidade grave suficiente para justificar as sanções previstas em lei.
A admissão da investigação não altera automaticamente o resultado das eleições de 2026 nem afasta Lula e Alckmin de seus cargos.
O TSE deverá examinar os fatos apresentados pelo partido, os documentos reunidos e os argumentos dos investigados antes de qualquer julgamento de mérito.
O que acontece agora?
O próximo passo será a apresentação das defesas do presidente e do vice-presidente.
Em seguida, a Justiça Eleitoral poderá determinar a produção de provas, solicitar informações a órgãos públicos e realizar outras diligências necessárias ao esclarecimento das acusações.
Não há, até o momento, decisão que reconheça a prática de abuso de poder político pela chapa.
A investigação está em fase inicial e não existe cassação determinada pelo TSE.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), CNN Brasil e Reuters — 5 de novembro de 2026.
