O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter do Senado Federal registros de entrada e saída de várias pessoas, entre elas a própria esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes ainda não tomou decisão no processo.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele afirma ter solicitado ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), informações sobre a entrada de determinadas pessoas nas dependências da Casa, mas não conseguiu acesso aos dados.
Segundo as informações publicadas nesta segunda-feira (21), Kilter fez três solicitações. O Senado negou os pedidos sob o argumento de que registros de acesso às suas dependências constituem informações de caráter pessoal.
Além de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, a relação apresentada na ação inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e outras pessoas. O objetivo do processo é obter informações sobre eventual acesso dessas pessoas ao Senado.
A inclusão dos nomes no pedido não significa que essas pessoas tenham efetivamente comparecido ao Senado nem, por si só, indica qualquer irregularidade. É justamente a existência ou não desses registros que o autor da ação pretende esclarecer judicialmente.
Processo chegou ao Supremo
A ação foi apresentada inicialmente à Justiça Federal do Paraná. Como o mandado de segurança questiona ato relacionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a Justiça Federal declarou não ter competência para analisar o caso e determinou o envio ao Supremo.
A Constituição estabelece competência originária do STF para julgar mandados de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Depois de chegar à Corte, o processo foi distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes.
A circunstância chama atenção porque um dos nomes cujos registros são solicitados é o de Viviane Barci de Moraes, esposa do próprio relator.
Até a publicação das informações nesta segunda-feira, Moraes não havia proferido decisão sobre o pedido. A distribuição do processo ao ministro ocorreu por sorteio e não significa que o STF tenha determinado a divulgação dos dados.
Viviane Barci e Vorcaro
O nome de Viviane Barci de Moraes também aparece no noticiário recente relacionado ao Banco Master.
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual Viviane é sócia, manteve contrato de prestação de serviços com o Banco Master, então controlado por Daniel Vorcaro. Documentos tornados públicos pelo STF mostram que o acordo previa serviços jurídicos e consultoria, inclusive perante órgãos como Banco Central e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O contrato com o Banco Master foi assinado em janeiro de 2024. Investigações da Polícia Federal sobre arquivos extraídos do celular de Vorcaro também apontaram que Moraes teve acesso e realizou alterações na versão final do documento. O próprio escritório confirmou que o ministro consultou a minuta, afirmando que isso ocorreu a pedido de seu setor de compliance para verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.
O escritório declarou ainda que, naquele momento, não havia previsão de atuação do Banco Master em processos sob relatoria de Moraes nem outro impedimento identificado para a contratação.
Essas informações fazem parte de uma discussão mais ampla relacionada ao caso Master. Em 15 de setembro, o próprio STF informou que o Plenário analisava uma questão de ordem relacionada a uma petição originada de relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro e que apontava supostos diálogos relacionados a Moraes. O mérito não chegou a ser analisado porque o ministro Flávio Dino pediu vista.
O novo mandado de segurança sobre os registros do Senado é um processo distinto. Nele, a questão imediata é saber se a Casa deverá fornecer os dados solicitados pelo vereador.
A partir da distribuição, caberá inicialmente a Moraes analisar o andamento do processo. Por envolver diretamente informações relativas à própria esposa, a eventual permanência do ministro na relatoria ou adoção de providência processual sobre a situação deverá ser observada nos próximos atos do STF.
