O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de analisar o mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída no Senado Federal de várias pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A manifestação ocorreu horas depois de o processo chegar ao Supremo e Moraes ser escolhido por sorteio para assumir a relatoria. Com o impedimento, o ministro deixa a análise da ação, que deverá passar por nova distribuição na Corte.
Na decisão, Moraes fundamentou o impedimento nas regras previstas pelo Código de Processo Civil para situações envolvendo familiares do magistrado. Viviane Barci, esposa do ministro, está entre as pessoas cujos registros são solicitados no processo.
A decisão atualiza a situação divulgada anteriormente nesta segunda-feira, quando Moraes havia sido sorteado relator, mas ainda poderia reconhecer o impedimento e deixar o caso.
Ação busca informações sobre acessos ao Senado
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR).
O parlamentar solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), registros relacionados à entrada e saída de diferentes pessoas nas dependências do Senado entre 2019 e 2026.
Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
O Senado negou o fornecimento dos registros, argumentando que as informações possuem caráter pessoal. Diante da negativa, Kilter recorreu à Justiça.
A ação foi apresentada inicialmente à Justiça Federal do Paraná. Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi apontado como autoridade responsável pelo ato questionado, a juíza federal responsável pelo processo concluiu que a competência para analisar o mandado de segurança era do STF.
O processo foi então encaminhado ao Supremo e distribuído pelo procedimento de sorteio, que inicialmente designou Moraes.
Presença dos citados no Senado não está comprovada pela ação
O pedido apresentado à Justiça busca justamente obter informações que permitam verificar eventuais acessos ao Senado.
Por isso, a inclusão de Viviane Barci, Vorcaro, Lulinha e das demais pessoas na relação apresentada pelo autor não comprova que elas tenham efetivamente entrado no Senado, nem representa indicação de irregularidade.
O objeto do processo é determinar se os registros solicitados deverão ser disponibilizados.
Caso ocorre em meio às discussões sobre Moraes e Banco Master
A situação ganhou repercussão adicional porque o escritório Barci de Moraes, do qual Viviane é sócia, prestou serviços jurídicos ao Banco Master, anteriormente controlado por Daniel Vorcaro.
Relatórios da Polícia Federal divulgados recentemente apontaram que o escritório mantinha contrato de mais de R$ 130 milhões com a instituição financeira. Segundo dados da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado e divulgados pela CNN, o escritório recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025.
O escritório também confirmou que Moraes teve acesso à minuta do contrato. Segundo a banca, o ministro foi consultado pelo setor de compliance para verificar se existia algum impedimento legal para a contratação. O escritório sustenta que não havia previsão de atuação perante o STF no acordo e que Moraes nunca julgou causa envolvendo o Banco Master.
Moraes, por sua vez, já negou ter favorecido Vorcaro ou o Banco Master e afirmou que nunca atuou em processos envolvendo o empresário ou a instituição financeira.
O mandado de segurança envolvendo os registros do Senado é um processo distinto das apurações relacionadas ao Banco Master.
Com a declaração de impedimento nesta segunda-feira, Moraes não ficará responsável por decidir se o Senado deverá ou não fornecer as informações solicitadas.
